Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 36ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 21/11/2016.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:

Que o Executivo Municipal, estude a viabilidade em fazer a substituição dos vidros da parte frontal da Rodoviária Municipal por outro tipo de material, como telas ou metalon galvanizado, uma vez que é constante os referidos vidros serem depredados.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Américo Libério da Silva:

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um Ofício ao Senhor Rodrigo Morato Martins, Digníssimo Diretor do Centro Tecnológico e pirotecnia “Oscar José do Nascimento”, ao Senhor Dr. Afonso Gonzaga, Digníssimo Presidente Regional FIEMG CENTRO-OESTE DIVINÓPOLIS e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte, Senhor Dr. Edmilson Aparecido da Costa. O Ofício solicitado será no sentido de, para que junto à Administração Municipal de Santo Antônio do Monte – MG possam possibilitar um estudo para analisar a situação da extensão da Rua Aristides Cabral, trecho específico ao lado do Centro Tecnológico em Pirotecnia “Oscar José do Nascimento” (SENAI). O Vereador relata que, para o complemento da Rua Aristides Cabral, local citado acima, foi usado obras de aterro, para preparação também do terreno onde foi edificado a Unidade do SENAI. O mesmo Vereador, à aproximadamente dois anos atrás, em Sessão Legislativa, já havia levantado a questão de que, este aterro, por mais de um motivo, apresentava e ainda apresenta erosões, como pode ser constatado in loco. Inclusive, para constar, o Vereador Américo Libério da Silva, na ocasião, acompanhou pessoalmente o Senhor Rodrigo Tomás, supervisor do SESI/SENAI, para juntos verificarem o problema, onde foi realmente constatado este possível deslocamento da cerca da Unidade do CTP no referido trecho citado. Atualmente, está aos olhos de todos, os escassos recursos que as Prefeituras de todo o País dispõem. Entretanto, com diálogo e parceria, talvez seja possível, o Executivo Municipal e seu Setor de Obras e o sistema SESI/SENAI, possam viabilizar obras para a sustentação deste trecho da Rua Aristides Cabral. É importante sermos precavidos, já que, do jeito que hoje encontra-se este trecho da Rua Aristides Cabral, é questão de tempo até que o mesmo desabe parcialmente ou totalmente, trazendo grande prejuízo à cidade, cidadãos e principalmente a Unidade do SENAI.

 

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei 029/2016: que Denomina Via Pública, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda.

Projeto de Lei 030/2016: que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2016 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 031/2016: que “Dispõe Sobre a Denominação de Vias Públicas no Bairro Corália Brandão e Dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 032/2016: que Altera a Lei 2.123 de 27/02/2013, de autoria do Executivo Municipal.

 

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências” Em tramitação.

Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação

Projeto de Lei 027/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, Que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e Dá Outras Providências”. Em tramitação

Projeto de Lei 028/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Regula no Poder Executivo Municipal o Acesso a Informação Previsto na Constituição Federal e Dá Outras Providências”. Aprovado em Votação

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