Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Matéria 32ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 17/10/2016.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos determine às máquinas que estão executando o patrolamento na Região Rural do Bom Jardim e Morro do Vento, que viabilize o patrolamento de um trecho de aproximadamente 500 metros da Estrada sentido a Propriedade do Senhor Sílvio, na mesma região. O Vereador relata que, em conversa com os operadores das máquinas, os mesmos disseram que estão terminando o serviço e que até terça ou quarta-feira desta semana as máquinas teriam outro destino. Diante desta informação, o Vereador solicita que, antes do retorno destas máquinas, seja viabilizado o serviço de patrolamento do trecho acima citado, aproveitando que as máquinas estão na Região, uma vez que o Vereador acha difícil este maquinário voltar à Região para terminar os serviços.

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:

Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize os seguintes serviços:

I – Promover a instalação, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidade na Rua Maria Rita Menezes, no Bairro Vereador Geraldo Borges.

II – Executar a limpeza e retirada de entulhos na entrada da Cidade/MG164, próximo ao Bairro Vereador Geraldo Borges.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

025/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):

O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja encaminhado um ofício ao Presidente e demais responsáveis pela Feira que é realizada todo sábado no período da manhã nas imediações da Avenida Tancredo Neves. O Vereador esclarece que é importante os organizadores repassarem ao Legislativo Municipal algumas questões, como:

I – Existe uma Associação de pequenos produtores para que os mesmos sejam cadastrados e assim comercializarem seus produtos?

II – É cobrado algum tipo de taxa dos comerciantes, seja mensal ou semanal? III – É permitida a venda por vendedores ambulantes que não estejam cadastrados, caso haja esta Associação?

IV – No caso destes vendedores que não estejam cadastrados e insistem em vender seus produtos pelas imediações da Feira, existe qualquer fiscalização para que os mesmos apresentem uma autorização acompanhada de taxa paga permitindo-os vender seus produtos? O Vereador esclarece ainda que estes questionamentos estão sendo reivindicados por solicitação dos demais comerciantes que comercializam seus produtos em seus estabelecimentos espalhados pela cidade. Os mesmos questionam se comerciantes de outras localidades estão obrigados a obedecerem a uma legislação municipal para comercializar seus produtos, uma vez que são frequentes pessoas oriundas de outras cidades que simplesmente expõem seus produtos e praticam suas vendas livremente, sem qualquer ponto fixo ou fiscalização, ficando todos os produtores de nossa Santo Antônio do Monte, sem saber se os comerciantes de outras cidades recolhem qualquer taxa e se estão devidamente autorizados a praticar a venda licitamente.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Américo Libério da Silva:

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado à CEMIG, um ofício solicitando que a mesma informe a este Legislativo, o motivo da constante interrupção do fornecimento de Energia devido a simples ameaça de chuvas, principalmente nos Bairros Bela Vista e Conjunto Habitacional Sinhá Linhares. O Vereador relata que tem insistido em conseguir essas informações junto à CEMIG, porém, as respostas que lhe são fornecidas são vagas, sem uma real explicação para estas interrupções. O Vereador sugere que a CEMIG designe profissionais para, pessoalmente, verificarem a Rede Elétrica destes Bairros citados, averiguando a qualidade de fios, se transformadores apresentam algum defeito ou qualquer fato que possa estar ocasionando estas interrupções. O Vereador disse supor que a CEMIG verifica este fornecimento com base em dados de programas de computadores de seu sistema ou algo semelhante, conforme já lhe fora explicado uma vez pela própria Companhia de Energia. Entretanto, o Vereador solicita que a CEMIG acolha sua sugestão e designe profissionais para averiguarem pessoalmente se o cabeamento, transformadores e outros sistemas estão funcionando perfeitamente nestes Bairros citados acima.

Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):

Que a Secretaria da Câmara Municipal, lhe forneça cópias das Leis que regem sobre os serviços de moto-táxi e serviços de táxi. O Vereador esclarece que a reivindicação é a título de maior esclarecimento de sua pessoa sobre as referidas Leis solicitadas.

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado à COPASA, um ofício solicitando que a mesma informe a este Legislativo, o motivo da de água que tem ocorrido em alguns Bairros de nossa cidade.

VOTOS DE PESAR:

Serão encaminhados Votos de Pesar aos familiares de: Laura de Fátima Costa – Familiares de Maria Juscelina de Castro – Familiares de Maria José de Castro.

 

ENTRADA DE PROJETO

Projeto de Resolução 008/2016, de autoria do Legislativo Municipal: que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do ano de 2016”.

Projeto de Resolução 009/2016, de autoria do Legislativo Municipal: que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do ano de 2016”.

Projeto de Lei 028/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Regula no Poder Executivo Municipal o Acesso a Informação Previsto na Constituição Federal e Dá Outras Providências”. Distribuído as Comissões

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências” Em tramitação.

Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação

Projeto de Lei 025/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera Denominação de Via Pública”. Em tramitação

Projeto de Lei 027/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, Que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e Dá Outras Providências”. Em tramitação

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei 026/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o Exercício de 2017”. Aprovado em Votação

Projeto de Resolução 008/2016, de autoria do Legislativo Municipal: que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do ano de 2016”. Aprovado em e Votação.

Projeto de Resolução 009/2016, de autoria do Legislativo Municipal: que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do ano de 2016”. Aprovado em e Votação.

AddThis Social Bookmark Button