Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 950_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários

LEI N° 950 DE 30/11/82.

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.


A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art.1°- O Quadro Geral dos Funcionários, a partir de 1° de janeiro de 1983, e seus respectivos vencimentos passam a ser o seguinte:

 

Nº de cargos

Denominação dos cargos

Nível

Vencimentos

 

01. Gabinete do Prefeito

 

 

01

Chefe do Gabinete

CCII

Cr$ 47.667,00

01

Datilógrafo

QPV

Cr$ 18.836,00

 

02. Secretaria Geral

 

 

01

Secretária Municipal

CCI

Cr$ 60.838,00

01

Agente Administrativo

QPIX

Cr$ 30.202,00

01

Datilógrafo

QPV

Cr$ 18.836,00

 

02.01 – Seção Relações Públicas

 

 

01

Chefe de Relações Públicas

CCII

Cr$ 47.667,00

01

Datilógrafo

QPV

Cr$ 18.836,00

 

03 – Divisão de Administração

 

 

 

03.01 – Seção de Administração

 

 

01

Chefe Serviços Administrativos

CCII

Cr$ 47.667,00

01

Contínuo

QPIII

Cr$ 13.702,00

 

03.02 – Seção de Pessoal

 

 

01

Oficial Administrativo

QPX

Cr$ 34.163,00

 

03.03 – Seção de Material e Patrimônio

 

 

01

Almoxarife

QPVIII

Cr$ 29.009,00

 

03.04 – Seção de Serviços Auxiliares

 

 

01

Zelador

QPI

Cr$ 10.270,00

03

Agente Administrativo

QPIX

Cr$ 30.202,00

01

Auxiliar de Administração II

QPVI

Cr$ 22.246,00

 

04 – Divisão de Finanças

 

 

01

Chefe da Divisão de Finanças

CCII

Cr$ 47.667,00

 

04.02 – Seção de Cadastro e Tributação

 

 

01

Fiscal II

QPXI

Cr$ 36.534,00

02

Oficial Administrativo

QPV

Cr$ 34.163,00

 

04.03 – Seção de Tesouraria

 

 

01

Tesoureiro

CCIII

Cr$ 39.729,00

01

Oficial Administrativo

QPV

Cr$ 34.163,00

01

Auxiliar de Administração II

QPVI

Cr$ 22.246,00

 

04.04 – Seção de Contabilidade

 

 

01

Técnico em Contabilidade

QPXII

Cr$ 98.011,00

03

Oficial Administrativo

QPV

Cr$ 34.163,00

 

05 – Divisão de Educação e Cultura

 

 

01

Chefe da Divisão de Educação e Cultura

CCII

Cr$ 47.667,00

02

Datilógrafo

QPV

Cr$ 18.836,00

03

Oficial Administrativo

QPV

Cr$ 34.163,00

01

Agente Administrativo

QPIX

Cr$ 30.202,00

 

06 – Serviço de Saúde e Assist. Social

 

 

01

Chefe do Serviço de Saúde

CCII

Cr$ 47.667,00

01

Datilógrafo

QPV

Cr$ 18.836,00

01

Servente

QPI

Cr$ 10.270,00

01

Auxiliar Administrativo

QPIV

Cr$ 15.411,00

 

07 – Divisão de Obras Públicas

 

 

01

Fiscal II

QPXI

Cr$ 36.534,00

01

Chefe Divisão de Obras Públicas

CCII

Cr$ 47.667,00

 

Art.2º - As funções gratificadas dos funcionários ocupantes de cargo de Chefia passam a serem as seguintes:

 

Secretaria Geral

 

Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo

Cr$ 3.189,00

Chefe da Seção de Relações Públicas

Cr$ 3.189,00

Divisão de Administração

 

Chefe da Seção de Pessoal

Cr$ 3.189,00

Chefe da Seção de Material e Patrimônio

Cr$ 3.189,00

Chefe da Seção de Arquivos Auxiliares

Cr$ 3.189,00

Divisão de Finanças

 

Chefe da Seção de Contabilidade

Cr$ 3.968,00

Chefe da Seção de Cadastro e Tributação

Cr$ 3.968,00

Divisão de Educação e Cultura

 

Chefe da Seção de Ensino e Cultura

Cr$ 3.189,00

Chefe da Supervisão Escolar

Cr$ 3.189,00

Serviço de Saúde e Assistência Social

 

Chefe do Serviço de Saúde

Cr$ 3.189,00

Divisão de Obras Públicas

 

Chefe da Seção de Obras

Cr$ 3.968,00

Chefe da Seção de Serviços Urbanos

Cr$ 3.189,00

Chefe da Seção de Estradas Municipais

Cr$ 3.968,00

 

Art.3°- O Quadro Geral dos Funcionários Aposentados passa a ser o seguinte:

 

Nº de cargos

Denominação dos cargos

Nível

Vencimentos

01

Contador

 

Cr$ 63.873,00

01

Encarregado de Obras

 

Cr$ 20.160,00

01

Porteiro Contínuo

 

Cr$ 20.012,00

01

Guarda Sanitário

 

Cr$ 17.212,00

01

Almoxarife

 

Cr$ 27.009,00

04

Professoras

 

Cr$ 10.702,00

02

Professoras

 

Cr$ 19.953,00

01

Professora

 

Cr$ 12.328,00

01

Professora

 

Cr$ 13.524,00

01

Professora

 

Cr$ 10.270,00

01

Professora

 

Cr$ 23.442,00

02

Operários

 

Cr$ 11.799,00

01

Operário

 

Cr$ 10.270,00

 

Ficam fixados em Cr$ 4.763,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e três cruzeiros) mensais as pensões concedidas pelo Município.

 

Art. 4º - Os aumentos dos funcionários foram dados em 80% (oitenta por cento), que vigorarão até maio do mesmo exercício, quando será reajustado de acordo com o percentual estabelecido na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

§ Único - O quadro de Magistério passará a receber igual ao funcionalismo interno, a partir de 1º de janeiro, nas mesmas proporções.

 

Art.5°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art.6°- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1983.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 30 de Novembro de 1982.

 

Getúlio Batista de Oliveira
Prefeito Municipal

 

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