Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 940_Cria Escola no Povoado de Massaroca

LEI N° 940 DE 26/10/82

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO DE MASSAROCA, NESTE MUNICÍPIO.


A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, através de seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a criar escola no povoado de Massaroca, neste município.

 

Art.2°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, aos 26 de outubro de 1982.

 

a) Getúlio Batista de Oliveira

Prefeito Municipal

 

aa) Ana Lúcia Resende Silva de Menezes

Secretaria Municipal

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