Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 26ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 29/08/2016.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS E ESCRITAS:

À Secretaria Municipal de Obras:

1. Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que faça uma limpeza bem executada na Comunidade Rural do Espraiado Veloso, solicitação esta reivindicada pelos moradores do local.

2. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que a mesma faça um estudo e, após, viabilize a sinalização da Vila Dias, no Bairro Senhora de Fátima.

3. Que sejam solicitados à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, os seguintes serviços:

I – Instalar Placas de Proibido Estacionar em dos lados, do trecho da Rua Tenente Eurípedes Batista Leite, nas proximidades da Escola Infantil “Castelinho”.

II – Promover a Regulamentação e Padronização, conforme exige a Legislação, dos Redutores de Velocidade de nossa cidade.

ENTRADA DE PROJETOS

Projeto de Lei 022/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Condomínio Residencial Santa Helena e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Em tramitação.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Resolução 007/2016: que “Referenda a Despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, para constar no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro de 2017”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

Projeto de Lei 017/2016: que “Cria o Parque Ecológico Guandu – Gildo Antônio dos Santos” e Altera a Lei Municipal Nº 2.093 de 31/05/2012, Que Aprovou o Loteamento Pedro Lacerda Gontijo. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

Projeto de Lei 018/2016: que “Altera o Artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.882 de 24 de Maio de 2007, Que Dispõe Sobre o Plano Diretor e Contém Outras Providências”. Aprovado em 1ª votação.

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