Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 23ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 08/08/2016.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

À Secretaria Municipal de Obras:

1. Que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Obras, possam viabilizar o deslocamento das máquinas da Prefeitura Municipal para perfazerem a manutenção das Estradas das seguintes Regiões Rurais: Buritis, Morro do Vento, Massaroca e outras próximas.

Justifica-se que, nestes locais, existem trechos intransitáveis e os moradores e proprietários de propriedades rurais clamam por esta manutenção.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

 

À Secretaria Municipal de Obras:

1. O Legislativo Municipal encaminhou cópia do Ofício, de autoria dos proprietários da residência localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, Bairro São Geraldo, que solicitam a retirada de assentos/bancos públicos edificados próximos a seu muro.

2. Que, após a manutenção dos aparelhos de ginástica “Ao ar Livre”, localizados na Praça próxima à antiga Cadeia, os mesmos possam ser remanejados pra outro local, como o Bairro Maria Angélica de Castro por exemplo. Alega-se que, no local onde a mesma se encontra atualmente, é frequente a reclamação de Pais que se preocupam com seus filhos que usam os aparelhos até tarde, alegando ainda que este local é muito movimentado, uma vez que fica na esquina de duas Ruas que tem o tráfego de veículo intenso, além de ser Ponto de Embarque de Passageiros.

 

Ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG

1. O Legislativo Municipal vem mui respeitosamente solicitar a este respeitado Departamento, o imediato comparecimento de seus Engenheiros de Trânsito para viabilizarem um estudo e determinar com a maior urgência o que pode ser feito para sanar o problema gravíssimo do tráfego de pessoas e veículos na rotatória localizada na MG-164/Avenida Ruth Brandão de Azeredo, em Santo Antônio do Monte – MG, próximo a Empresa Gramol.

Infelizmente, é necessário relatar que, mais uma vez, mesmo diante de inúmeras solicitações, houve outro acidente com vítima fatal no local acima citado. Desta vez um jovem que tinha ainda toda vida pela frente.

Esta Casa Legislativa já está cansada de solicitar providências para obras de sinalização e redução de velocidade junto ao DER-MG e também ao Executivo Municipal.

Diante deste impasse, quem fica prejudicada é a população de Santo Antônio do Monte, principalmente quem reside próximo a esta rotatória. É importante relatar que esta rotatória serve de acesso a cinco grandes Bairros: Bairro Pedro Lacerda Gontijo, Bairro Cidade Jardim de Baixo, Bairro Cidade Jardim de cima, Bairro Geraldo Luiz de Castro e Bairro Retiro do Lago. Diante destas afirmações, é necessário que o DER-MG possa pelo menos informar a este Legislativo se este órgão tem a pretensão e previsão de quando estas melhorias serão iniciadas ou, pelo contrário, informe se atitudes serão mesmo tomadas.  O que não pode de maneira alguma é esta situação continuar. Tomara a Deus que não, mas existe grande chance de outro fato como o relatado acima acontecer novamente.

Igualmente, que o DER-MG encaminhe a este Legislativo informação quanto à sinalização e estudo para diminuir a velocidade veículos na MG-429, trecho localizado próximo ao local conhecido como “Curvão”, também em Santo Antônio do Monte – MG, onde também houve um acidente recentemente, vitimando pessoas, e providência alguma ainda não foi tomada.

 

À Secretaria Municipal de Saúde

O Legislativo Municipal vem, mui respeitosamente, solicitar de Vossa Senhoria que informe se os órgãos competentes pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde, já efetuou notificações às Empresas consideradas como “Ferros-velhos” e revenda de materiais usados, uma vez que houve aprovação da Emenda à Lei 2.263 de 30/03/2016.

Esta Emenda acrescenta parágrafo obrigando estabelecimentos desta natureza a edificarem galpões cobertos no prazo máximo de 12 meses a contar de sua notificação, sob pena de multa.

Solicitamos que, caso estes estabelecimentos já tenham sido notificados sobre a aprovação desta nova Lei, que cópias destas notificações sejam enviadas a este Legislativo.

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 017/2016: que “Cria o Parque Ecológico Guandu – Gildo Antônio dos Santos” e Altera a Lei Municipal Nº 2.093 de 31/05/2012, Que Aprovou o Loteamento Pedro Lacerda Gontijo. Em tramitação.

Projeto de Lei 018/2016: que “Altera o Artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.882 de 24 de Maio de 2007, Que Dispõe Sobre o Plano Diretor e Contém Outras Providências”. Em tramitação.

Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Em tramitação.

Projeto de Resolução 006/2016: que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2014”. Em tramitação.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei 016/2016: que “Dispõe Sobre a Instalação de Forte Anteparo Metálico e Dispositivo de Segurança com inundação fumígena no Local onde se Encontra Caixa Eletrônico dos Estabelecimentos Bancários”. Aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 021/2016: que “Dispõe Sobre a Denominação de Via Pública”. Aprovado em 1ª votação.

Projeto de Resolução 005/2016: que Institui Homenagem ao Servidor Efetivo Municipal e CRIA A “MEDALHA ANTÔNIO DONIZETE RAMOS”. Aprovado em 1ª votação.

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