Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 22ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 01/08/2016.

MATÉRIA APROVADA:

À Secretaria Municipal de Obras:

1. Que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Obras, possa viabilizar os reparos, seja com asfalto ou material similar, de uma depressão (Buraco) localizado na Avenida JK, nas proximidades da Casa do Senhor “Dico Chofer”. Afirmamos que o referido buraco causa diversos transtornos, uma vez que o mesmo tem um diâmetro e profundidade considerável. Afirmamos, ainda, que obtivemos a resposta junto ao empreendedor Fábio Mesquita que disse que a responsabilidade sobre os consertos cabe ao município, uma vez que o mesmo entende que sua Empresa não foi causadora deste dano.

 

2. Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras que promova os consertos necessários, substituição e/ou colocação de pranchões nas pontes localizadas nos seguintes propriedades:

1) Consertos necessários na Ponte da Região de Coqueiros, próximo à Propriedade do Senhor Osmar Francisco dos Santos.

2) Consertos necessários na Ponte da Região de Lagoinhas, próximo à Propriedade do Senhor Otaviano.

3) Consertos necessários na Ponte da Região do Espraiadinho.

Este Legislativo relata que os locais acima citados apresentam danos considerados graves nas Pontes, cabendo ao município providenciar com mais urgência os reparos nestas Pontes.

 

3. Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras que promova as seguintes reivindicações:

1) Patrolamento da Estrada sentido Região Rural de “Três Barras”.

2) Capina e Limpeza da Avenida Walter da Silva Ferrão.

3) Pavimentação Asfáltica da Rua Padre Jaime Costa e Silva, uma vez que a referida consta na Planilha para Pavimentação mas, até a presente data, ainda não recebeu este benefício.

 

4. Que o Executivo Municipal possa viabilizar uma forma de contemplar com uma Passagem de Pedestres, bem sinalizada e nos padrões oficiais, o lado debaixo da Praça Getúlio Vargas, próximo a Entrada do Prédio que abriga o Salão do Dilé Cabeleireiro. O Vereador relata que a movimentação de crianças e adolescentes nos períodos pós-escola é grande, oferecendo risco de acidentes a estes alunos.

 

5. Atendendo ao Requerimento de autoria deste Legislativo Municipal, vimos solicitar mui respeitosamente, que este Executivo encaminhe imediata resposta sobre o que pretende ser feito para sanar o problema de Largura, Altura e Falta de Sinalização do Redutor de Velocidade instalado na Avenida Tancredo Neves, em frente à Santa Casa. Afirmamos que já foram enviados diversos ofícios desta Casa solicitando estas modificações, porém, nenhum respondido.

Ao Departamento de Arrecadação e Tributos

 

Atendendo ao Requerimento de autoria deste Legislativo Municipal, vimos solicitar mui respeitosamente, que este Setor possa informar a este Legislativo, se uma área existente na divisa dos Bairros São Lucas e São José, especificamente no trecho lado esquerdo sentido Bairro São José da Avenida Francisco Teotônio de Castro, pertence ao Município, ou se a mesma é propriedade particular.

Afirmamos que é importante ter esta informação, uma vez que, na área citada, encontram-se plantados grandes Pés de Eucalipto. É constante a reclamação de moradores que alegam que, em períodos de chuvas ou ventos fortes, é comum galhos caírem sobre a Rede Elétrica, o que causa danos imediatos nas residências, como a “queima” de eletrodomésticos.

Afirmamos ainda que, caso esta área seja de propriedade particular, que seja notificado ao proprietário para devida Poda, e ao contrário, se for de propriedade do município, que o mesmo assim o faça.

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 016/2016: que “Dispõe Sobre a Instalação de Forte Anteparo Metálico e Dispositivo de Segurança com inundação fumígena no Local onde se Encontra Caixa Eletrônico dos Estabelecimentos Bancários”. Em tramitação.

Projeto de Lei 017/2016: que “Cria o Parque Ecológico Guandu – Gildo Antônio dos Santos” e Altera a Lei Municipal Nº 2.093 de 31/05/2012, Que Aprovou o Loteamento Pedro Lacerda Gontijo. Em tramitação.

Projeto de Lei 018/2016: que “Altera o Artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.882 de 24 de Maio de 2007, Que Dispõe Sobre o Plano Diretor e Contém Outras Providências”. Em tramitação.

Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Em tramitação.

Projeto de Resolução 005/2016: que Institui Homenagem ao Servidor Efetivo Municipal e CRIA A “MEDALHA ANTÔNIO DONIZETE RAMOS”. Em tramitação.

 

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