Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1356_Concede Subvenções a Entidades

LEI N° 1.356

CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES

Art.1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no decurso do exercício financeiro de 1.995, subvenções às entidades abaixo relacionadas, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais):

 

01- Asilo de Velhinhos São Vicente de Paulo

R$ 500,00

02- Sociedade São Vicente de Paulo

R$ 500,00

03- Associação Municipal Feminina

R$ 300,00

04- Fanfarra da Escola Estadual Senhora de Fátima

R$ 300,00

05- Fanfarra da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão

R$ 300,00

06- Lira Monsenhor Otaviano

R$ 300,00

07- Congado Nossa Senhora do Rosário

R$ 300,00

 

 

Art.2°- As entidades beneficiadas deverão:

I- para receberem a subvenção, apresentar comprovante da prestação  de contas da subvenção recebida em 1.994.

II- apresentar prestação de contas ate 30 (trinta) dias após o recebimento do valor respectivo.

 

Art.3°- As despesas desta Lei correrão a conta de dotações próprias, constantes do orçamento de 1995.

 

Art.4°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01.01.95.

 

Santo Antônio do Monte, 20 de dezembro de 1994.

 

Dr. WILMAR DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

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