Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Lei 1350_Utilidade Pública Centro Apoio Comunitário B. São Lucas

LEI N° 1.350

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA para o município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal n° 1.299 de 15-09-1993, a ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, com sede à Rua Benícia Batista Braga, n° 571, Bairro São Lucas, nesta cidade, inscrita no C.G.C. sob o n° 00.251.565/0001-41, e devidamente registrado sob o n° 287 (duzentos e oitenta e sete), às folhas 014 do Livro “A” n° 03, de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade.

 

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 14 de Dezembro de 1994.

Wilmar de Oliveira Filho

Prefeito Municipal

AddThis Social Bookmark Button