Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1349_Utilidade Pública Núcleo de Combate ao Câncer

LEI N° 1.349

RECONHECE O NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes aprovou, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica reconhecido como de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei  Municipal n° 1.299 de 15 de Setembro de 1993, o NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, sediado à  Rua Araújos, n°189, Bairro Bela Vista, nº 23.777.253/0001-71, e devidamente registrado sob o número 270, às folhas 007v do livro A n° 03; de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade.

 

Art.2° - Revogam-se as disposições em Contrário.

 

Art. 3° Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 02 de Dezembro de 1994.

 

Wilmar de Oliveira Filho

Prefeito Municipal

 

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