Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1315_Concede Subvenções a Entidades

LEI N° 1.315

CONCEDE SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES

Art.1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no decurso do exercício financeiro de 1.994, subvenções às entidades abaixo relacionadas, no valor total de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros reais):

 

01 - Asilo de Velhinhos São Vicente de Paulo

CR$ 135.000,00

02 - Grupo de Alcóolatras Anônimos

CR$ 54.000,00

03 - Sociedade São Vicente de Paulo

CR$ 135.000,00

04 - Fanfarra da Escola Estadual Senhora de Fátima

CR$ 54.000,00

05 - Fanfarra da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão

CR$ 54.000,00

06 - Congado Nossa Senhora do Rosário

CR$ 54.000,00

07 - Lira Monsenhor Otaviano

CR$ 54.000,00

08 - Associação Municipal Feminina

CR$ 60.000,00

TOTAL

CR$ 600.000,00

 

Art.2°- As despesas desta Lei correrão a conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Programa para o exercício de 1994.

 

Art.3°- As entidades beneficiadas deverão apresentar prestação de contas ate 30 (trinta) dias após a liberação da subvenção.

 

Art.4°- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 23 de dezembro de 1993.

 

Dr. WILMAR DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

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