Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1165_Utilidade Pública Flamengo Esporte Clube

LEI N° 1.165 de 20 de Novembro de 1990

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, O TIME DE FUTEBOL “FLAMENGO ESPORTE CLUBE”.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°- Fica reconhecido como de Utilidade Pública, para o município de Santo Antônio do Monte, o time de futebol Flamengo Esporte Clube, inscrito no cadastro geral do contribuinte, sob n° CGC 20.938.536/0001-60, com sede e foro nesta cidade de Santo Antônio do Monte.

 

Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 20 de Novembro de 1990.

 

ARI LÚCIO FERREIRA

Prefeito Municipal

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