Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1496_Rua Otaviano Ferreira de Melo

LEI N°. 1.496

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, José Glicério Borges, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada como “RUA OTAVIANO FERREIRA DE MELO”, a Rua Nova, situada no Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Santo Antônio do Monte-MG.

 

Art. 2° - Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.

 

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte MG, 14 de dezembro de 1998.

 

José Glicério Borges

Prefeito

 

 

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