Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2247_Reconhece Sindicato Rural de Utilidade Pública

LEI Nº. 2.247 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO RURAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

 

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1o. - Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal nº. 1.299 de 15 de setembro de 1993, oSINDICATO RURAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, inscrito no CNPJ sob o no. 18.318.501/0001-86, com sede à Avenida PresidenteTancredo Neves, Bairro Centro, Santo Antônio do Monte - MG, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o n°. 196, do livro “A”, n°.02.

 

Art. 2o. - Revogam-se as disposições em contrário

 

Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo.

 

 

Santo Antônio do Monte – MG, 17 de Dezembro de 2015.

 

 

 

Edmilson Aparecido da Costa

- Prefeito Municipal –

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