Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2239_Subvenção Liga de Desportos

LEI Nº. 2.239 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015

CONCEDE SUBVENÇÃO À LIGA MUNICIPAL DE DESPORTO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte -MG, aprovou e eu, Edmilson Aparecido da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei.

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Liga Municipal de Desporto de Santo Antônio do Monte, mediante convênio, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), no ano de 2015, em conformidade com o Plano de Trabalho proposto.

Art. 2º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.11.01.278131107-2240-335041 – Repasse a Entidades, com suplementação no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), remanejados da seguinte dotação: 02-11-01-278131201-2201-335041.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte-MG, 09 de Outubro de 2015.

 

 

Edmilson Aparecido da Costa

Prefeito Municipal

 

 

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