Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2091_Utilidade Pública Rádio SAMonte FM

LEI No.   2.091 DE 21 DE MAIO DE 2012

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

– RÁDIO SAMONTE FM.

 

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o. - Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal nº. 1.299 de 15 de setembro de 1993, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, inscrita no C.N.P.J. sob o no.03.794.934/0001-30, com sede à Av. Inhaúma, nº 101, Bairro Bela Vista, Santo Antônio do Monte - MG, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o n°. 1.420, do livro “A”, n°. 06.

 

Art. 2o. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3o. - Esta Lei  entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte – MG, 21 de maio de 2012.

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

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