Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2051_Altera Donatário da Lei 1723

LEI 2.051 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

ALTERA DONATÁRIOS DE IMÓVEL SITUADO NO CENTRO INDUSTRIAL VIVALDES DA SILVA, RELACIONADO NA LEI 1.723 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Leonardo Lacerda Camilo, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Os donatários do lote de terreno urbano, situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionado no Anexo I da Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003, passam a ser os seguintes:

 

LOTE 14

QUADRA D

Donatários: Célio Antônio Bernardes - CPF. 433.325.876-68

Antônio Marcos Dias - CPF. 228.647.176-20

 

Art. 2º  Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte, 30 de setembro de 2011.

 

 

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

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