Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2047_Altera Donatário da Lei 1729

LEI 2.047 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.

 

 

ALTERA DONATÁRIO DE LOTE SITUADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ RELACIONADO NA LEI 1.729 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O donatário do lote de terreno abaixo identificado, localizado no anexo I da Lei 1.729, de 29 de dezembro de 2003, passa a ser o seguinte:

 

Lote - 08

Quadra – 02

Área: 152,00m2

Situado: Rua Eduardo Tavares Filho

Donatário: ROBERTO MACHADO DIAS

CPF. 035.110.636-71

 

Art. 2º Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.729.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte, 09 de setembro de 2011.

 

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

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