Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2015_Subvenção APAE para 2011

LEI Nº 2.015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

 

 

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL

 

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder à APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional, Subvenção Social no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), no Exercício de 2011.

 

Parágrafo Único. O valor da Subvenção Social prevista no caput tem como finalidade contribuir com os trabalhos da Associação.

 

Art. 2o A presente subvenção Social correrá pela dotação orçamentária definida no orçamento.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte(MG), 16 de dezembro de 2010.

 

 

 

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

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