Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2010_Utilidade Pública Associação Moradores B. São Geraldo e Conjunto Antônio Balduino

LEI No.  2.010 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO E CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO BALDOINO.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o. - Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal nº. 1.299 de 15 de setembro de 1993, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO E CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO BALDOINO, inscrita no C.N.P.J. sob o no. 11.629.837/0001-10, com sede à Rua José Anunciação dos Santos, no. 51, Conjunto Habitacional Antônio Baldoino, Santo Antônio do Monte - MG, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o n°. 1446, do livro “A”, n°. 06.

 

Art. 2o. - Revogam-se as disposições em contrário

 

Art. 3o. - Esta Lei  entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte – MG, 10 de Dezembro de 2010.

 

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

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