Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2008_Aprova Bairro São Paulo

LEI Nº. 2.008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

APROVA O LOTEAMENTO “BAIRRO SÃO PAULO”

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, Leonardo Lacerda Camilo, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o. – Fica aprovado o loteamento “BAIRRO SÃO PAULO”, de propriedade da GV Empreendimentos Ltda, CNPJ 11.059.693/0001-04, conforme disposto na Lei Federal 6.766/79 e na Lei Municipal 1.606/2000.

 

Parágrafo Único – Ao Município fica reservada a propriedade dos Lotes 82 e 94 da Quadra 01, com metragem respectivas de 264,41 m2 e 264,35 m2, com a finalidade exclusiva de neles serem edificados um posto de saúde e um centro comunitário, sendo que o domínio se dará por escritura pública a ser lavrada no prazo máximo de 60 dias, a contar da entrada em vigor desta lei.

 

Art. 2º. – As vias públicas criadas a partir do parcelamento do Bairro São Paulo, passam a ter as seguintes denominações:

 

I           -           Rua A:           RUA GUILHERME TEIXEIRA MESQUITA BORGES

II          -           Rua B:           RUA GERALDO CAMILO BORGES

III         -           Rua C:           RUA MARIA ANTÔNIA DE SÃO JOSÉ

IV        -           Rua D:           RUA MARINA DE OLIVEIRA

V         -           Rua E:           RUA PEDRO LACERDA GONTIJO

VI        -           Rua F:           RUA JOAQUIM CAMILO BORGES

VII       -           Rua G:           RUA ROMEU DE OLIVEIRA

VIII      -           Rua H:           RUA MARIA CÉLIA BORGES

IX        -           Rua I:             RUA VALDECI LÚCIO FERREIRA

 

Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte – MG, 02 de dezembro de 2010.

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

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