Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 35a. reunião ordinária de 2009

RESUMO DA 35ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 30/11/2009.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

 

 

 

N°.             : 62/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através das Secretarias Municipais de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a instalação de redutores de velocidade, nos moldes permitidos pela legislação pertinente, para atender os seguintes locais:

 

01 redutor de velocidade na Rua 07, no Bairro Maria Angélica de Castro;

 

01 redutor de velocidade na Rua Olímpio Martins dos Santos, no Bairro Flávio de Oliveira.

 

 

N°.             : 63/2009

Autor         : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, analise a viabilidade de construção de um Centro Comunitário no Prolongamento do Bairro Dom Bosco (Bairro do Davi), nesta cidade.

 

N°.             : 64/2009

Autor         : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a construção de aproximadamente 30 (trinta) metros de meio-fio para atender a Rua Juscelino de Oliveira, no Bairro São Lucas, na altura da residência de número 261 (em frente aos lotes de propriedade do Sr. Adão).

 

 

 

 

N°.             : 65/2009

Autor         : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável pela elaboração e aprovação de projetos de eletrificação urbana, se digne de providenciar os serviços que se fizerem necessários para melhorar as condições de iluminação na Rua Antônio Francisco de Oliveira, no trecho situado atrás da Escola Municipal Juca Pinto, se possível com a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de vapor de sódio, pois trata-se de um local que apresenta iluminação deficitária, trazendo transtornos aos moradores vizinhos e pessoas que transitam pelo local à noite.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o encascalhamento nos trechos que assim se fizerem necessários na estrada principal de acesso à Comunidade de São José dos Rosas, principalmente no local conhecido como “Alto da Serra”, nas proximidades da fazenda do Sr. Dário de Castro. Outrossim, que também sejam realizados os serviços de encascalhamento da estrada rural que serve a Comunidade de Caxeta.

 

2) Que a Administração Municipal promova a substituição de um dos compressores que servem ao sistema de abastecimento de água da Comunidade São José dos Rosas, tendo em vista que o mesmo libera óleo junto a água bombeada.

 

3) Atendendo a vários pedidos propostos por moradores de nossa cidade, solicita junto as Secretarias Municipais de: Transportes e de Obras e Serviços Urbanos, a realização dos serviços de melhoramento da sinalização de trânsito nas vias públicas.

 

4) Que a Presidência da Câmara Municipal, com o objetivo de oferecer à nossa população maior conhecimento de nossos trabalhos, se digne de analisar a viabilidade de tomar as seguintes providências:

a) Que as reuniões sejam transmitidas pela rádio comunitária;

b) No jornal local, que seja ampliada a compra do espaço para que cada um dos vereadores tenha um veículo de comunicação direto com a população, colocando suas indicações, suas opiniões e pontos de vista do que acontece no Município;

c) Que as reuniões sejam gravadas em vídeo para serem disponibilizadas via internet.

 

Sr. Presidente registrou que em relação a transmissão das reuniões pela rádio comunitária, irá providenciar um levantamento dos custos nas cidades que  utilizam desse expediente. Com relação ao espaço no jornal, deixa claro sua decisão de que enquanto presidente, não autorizará essa despesa por entender que a mesma caracteriza promoção pessoal, estando sua pessoa, como ordenador da despesa, sujeito as penalidades estabelecidas pela legislação em vigor.

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, se digne de promover o necessário conserto de um mata-burro que liga a Comunidade do Alecrim às propriedades do Sr. Aristóteles Baeta e D. Afonsina. Se faz necessário elevar parte da estrada para a recolocação do mata-burro, uma vez que o mesmo encontra-se sobre um curso de água e em períodos de chuvas, o trânsito é impedido, dificultando a passagem dos produtores que utilizam do local e até mesmo dos veículos que realizam linha de transporte escolar.

 

2) Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de disponibilizar o envio do eletricista municipal para a realização de serviços na Escola Estadual de São José dos Rosas.

 

Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):

 

- Que a Administração Municipal providencie os serviços de capina e limpeza nas ruas do Residencial Dr. Wilmar de Oliveira.

 

MOÇÕES DE APLAUSOS:

 

Foram entregues as Moções de Aplausos para os seguintes homenageados:

 

Sr. Antônio José da Silva, representado por sua filha. Homenagem entregue através do Vereador Ronan Eliano de Oliveira;

 

Sr. José  Batista  de Oliveira  Júnior. Homenagem entregue através do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira;

 

Filhos do Sr. Rafael   Martins   de   Sousa: José Carlos de Sousa; Adélio  Evangelista  de  Sousa; Antônio  Silvério  de   Fátima e Erismar   Francisco   de   Sousa. Homenagem entregue através do Vereador Hilton Antônio Gonçalves;

 

Motoclube Águias do Monte. Homenagem entregue através do Vereador Hilton Antônio Gonçalves;

 

Srª. Luciene  de  Sousa  Raposo. Homenagem entregue através do Vereador Antônio Miranda Alves;

 

Dr. Geraldo Magela Couto. Homenagem entregue através do Vereador Edmilson Aparecido da Costa;

 

Dr. Flávio de Oliveira Neto. Homenagem entregue através do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira.

 

REQUERIMENTOS:

 

Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):

 

- Que ouvida a Casa, seja apresentado na forma regimental, Votos de Agradecimentos à Administração Municipal, pela realização dos serviços de construção de muros nas Escolas das Comunidades Rurais de: Ponte Pedra, Fundão e Francisco Bráz.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

- Que esta Casa faça encaminhar ao Executivo Municipal, o ofício de nº. 071/2009, assinado pela Srª. Secretária Municipal da Educação, no que diz respeito as reclamações sobre o transporte escolar realizado por empresas particulares no Município. Assim, encaminha o assunto ao Poder Executivo para a elaboração de um projeto de lei que venha a regulamentar a matéria.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

- Que esta Casa se digne de encaminhar à Cemig, um pedido de informações sobre a instalação de mais uma luminária para atender a Rua Padre José Nunes, o trecho próximo a linha férrea, na divisa com o Bairro Mangabeiras, tendo em vista que o local possui iluminação deficitária.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):

 

- Considerando que a próxima segunda-feira, dia 07/12/2009, será véspera de um feriado municipal e que diante de informações do Poder Executivo, ainda nesta semana será protocolado junto à Câmara, o tão aguardado projeto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação, sugere que a próxima reunião ordinária seja transferida para outra data. Após uma ampla discussão sobre o requerimento, de comum acordo, ficou decido pela realização da próxima reunião ordinária no dia 10/12/2009, às 19:00 horas.

 

ENTRADA DE PROJETOS:

 

Projeto de Lei nº. 035/2009 que “Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº. 036/2009 que “Concede subvenção a entidade do Município”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

VOTAÇÃO DE PROJETO:

 

Projeto de Lei nº. 035/2009 que “Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado, com emendas da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em 1ª e 2ª. votação, por unanimidade.

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

 

 

COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO I

 

 

Conforme deliberação aprovada em plenário, comunicamos que a PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL se realizará na data de 10 DE DEZEMBRO DE 2009, às 19:00 horas.

 

 

COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO II

 

 

A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.

 

 

Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

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