Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 31a. reunião ordinária de 2009

 

RESUMO DA 31ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 19/10/2009.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

 

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

 

 

N°.             : 56/2009

Autor         : Vereador MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

  (MARTIM DA FARMÁCIA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a elaboração de um projeto arquitetônico da Praça da Comunidade de Ponte Nova, neste Município.

 

JUSTIFICATIVA:

Como é do conhecimento de todos nós, a Comunidade de Ponte Nova possui um considerável número de habitantes e infelizmente, o local demarcado para servir à praça ainda encontra-se sem benfeitorias. Através de um projeto elaborado, podemos viabilizar junto aos órgãos competentes, recursos financeiros que possibilitariam a urbanização da praça e assim, traria satisfação aos moradores que tanto anseiam por esse benefício.

 

 

N°.             : 57/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

1)     Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a capina e a limpeza das Ruas do Bairro Mangabeiras, nesta cidade, tendo em vista que os moradores reclamam das condições de limpeza das vias públicas que servem ao bairro.

 

2)     Outrossim, que sejam providenciados os serviços necessários para melhorar as condições de acostamento às margens da Rodovia MG-164, no trecho que serve de ponto de parada de ônibus na Comunidade dos Candinhos, neste Município, uma vez que os usuários estão sendo prejudicados pela falta de condições de parada de ônibus no local.

 

 

 

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

 

1) Que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, seja verificada a situação do escoamento das águas pluviais que descem das dependências do Almoxarifado Municipal e deságuam no quintal da residência do Sr. Rivelino Balduíno (casa de nº. 06 da Rua 01), no Conjunto Habitacional Antônio Balduíno, nesta cidade, situação que infelizmente traz grandes transtornos ao proprietário.

 

2) Outrossim, que seja verificada a situação de “água parada” nos fundos da residência do Sr. José Francisco de Oliveira (casa de nº. 163) na Rua Altino Fernandes, no Bairro São Lucas, uma vez que a água passou a acumular no local devido ao aterro feito em frente a Serralheria Montense.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):

 

1) Que a Administração, através das Secretarias competentes e até mesmo por intermédio do Departamento de Vigilância Sanitária, verifique com urgência a situação da Escola Estadual Padre Paulo, situada no Bairro São José, no que se refere a grande quantidade de pombos que infestam o prédio da referida escola. Hoje sabemos que essas aves representam um enorme risco à saúde pública, pois suas fezes possuem alto grau de contaminação aos seres humanos. Não deseja o extermínio das aves, até mesmo porque essa condição não encontra respaldo legal, porém, as autoridades públicas devem buscar uma forma eficaz para controlar a proliferação dessas aves.

 

2) No ensejo, reitera a indicação para a realização dos serviços de reparo na Praça do Bairro São José, que apresenta pedras soltas. Trata-se de um pequeno defeito que no momento é de fácil reparo. Se não houver uma providência rápida, as condições vão se complicando, principalmente após as chuvas.

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos designe o servidor responsável pelos serviços de eletricista do Município para a realização de pequenos reparos na rede elétrica da Escola Estadual de São José dos Rosas.

 

2) Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estude a viabilidade de promover o plantio de arvores no canteiro central da Avenida D. Ruth Brandão de Azeredo, bem como, estude a implementação de um projeto de arborização geral para nossa cidade, por iniciativa do Município ou em sistema de parceria com empresas e cidadãos, uma vez que ao considerarmos nossa situação, veremos que nossa cidade é carente de arvores em comparação a outras cidades. Sendo possível a implementação desse projeto, desde já solicita que a Comunidade de São José dos Rosas também seja beneficiada.

 

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que a Administração Municipal, por suas Secretárias competentes, analise a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Olimpio Teorodoro de Lacerda, no Bairro D. Sinhá Linhares, pois recebeu um telefone de um morador da referida via pública que lhe apresentou reclamações consistentes sobre as condições de periculosidade do trânsito em sua rua. Disse que a implementação de redutores de velocidade representa uma condição muito desagradável, mas diante dessa situação, entende que deve prevalecer o bom senso em resguardar as condições físicas dos moradores e pedestres que dependem da citada via.

 

2) Que através da Secretaria Municipal de Obras sejam providenciados os serviços de reparo da estrada rural que interliga a cidade à Comunidade de São José dos Rosas. Nesse ano já ocorreram serviços de reparo da citada estrada, porém, devemos nos ater ao fato de que a mesma possui fluxo constante de veículos e tende a se deteriorar com maior freqüência.

 

Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):

 

1) Diante das fortes chuvas ocorridas em 19/10/2009 em nossa cidade, algumas residências situadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima e na Vila Concórdia sofreram danos em suas estruturas de cobertura, com telhas arrancadas pelo vento. O Sr. Secretário de Assistência Social se comprometeu a liberar recursos na ordem de R$200,00 para atender a cada família atingida, a título de auxílio para o reparo das casas. Porém, ao verificar a situação “in loco”, inclusive na presença de um servidor da Prefeitura, constataram que esse valor será insuficiente para a realização dos reparos. Assim, solicita que a Secretaria de Assistência Social analise a possibilidade de oferecer um maior volume de recursos financeiros para essas pessoas, que são realmente carentes e que necessitam desse auxílio para enfrentamento a essa situação difícil.

 

2) Que as Secretarias Municipais de: Obras e de Transportes, junto ao departamento responsável pelo trânsito urbano, estude a viabilidade de adotar mão-única para o trânsito de veículos no trecho da Rua Américo Portela, compreendido entre a Rua Antônio Bolina e Avenida J. K., sentido Bairro Bom Bosco – Centro, tendo em vista que a Rua Dr. Argemiro Itajubá tornou-se mão-única no sentido oposto e não justifica que a Rua Américo Portela permaneça com o trânsito em sentido duplo.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) disse que diante dessa proposta, sugere que seja revisto a situação do trânsito da Rua Dr. Álvaro Brandão, que atualmente permite o fluxo de veículos apenas em mão-única, sentido Centro – Bairro Dom Bosco e com essa situação, temos apenas uma rua que oferece o acesso de entrada para nossa cidade, a qual possui transito sobrecarregado. Entende que pelo menos para veículos leves (carros e motocicletas), deveria ser permitido o fluxo em sentido duplo na Rua Dr. Álvaro Brandão.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

1)     Que a Administração Municipal promova com urgência, a sinalização de trânsito para a Rua Américo Portela, que realmente ficou sobrecarregada e  somente nesta data registrou a ocorrência de três colisões de veículos.

 

2)     Atendendo ao pedido dos moradores do Prolongamento do Bairro Dom Bosco, solicita junto ao Comando local da Polícia Militar, a passagem da viatura policial com maior freqüência no referido bairro, com o objetivo de inibir ações de vandalismo e delitos.

 

3)     Em atenção ao pedido dos moradores do Bairro Maria Angélica de Castro, solicita junto a Administração Municipal, a possibilidade de aquisição de uma área para doação com a finalidade de construção de uma capela e ainda, a implementação de uma rotatória na Rodovia MG-164, oferecendo acesso mais seguro para o Bairro Maria Angélica de Castro.

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS:

 

Requerida pelo Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda) para a equipe feminina de peteca de Santo Antônio do Monte, que muito bem representou nosso Município obtendo a 2º colocação geral nos Jogos Escolares de Minas Gerais, etapa final que ocorreu na cidade de Montes Claros no período de 05 a 10 de Outubro de 2009. A equipe, coordenada pela Professora Paula Santos Fisher, teve a seguinte composição: Graciela Paula Pinto, Nayara Maria de Souza e Gabriela Tiradentes Borges Costa.

 

VOTO DE PESAR:

 

Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas) para envio aos familiares do Sr. João de Faria Campos, o inesquecível Sr. “João da Farmácia”, que foi um cidadão exemplar para Santo Antônio do Monte, exercendo de forma ativa um trabalho ligado à área da saúde.

 

 

 

 

 

 

 

 

REQUERIMENTOS:

 

Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento se digne de informar a esta Casa se neste exercício financeiro haverá a possibilidade da liberação de subvenção para a Associação dos Estudantes do Município, recursos esses que são oferecidos como auxílio aos estudantes universitários para custeio de despesas de transporte escolar para outras cidades.

 

2) Que o funcionário responsável pelo Procon de nosso Município se digne de apresentar à Câmara, os dados estatísticos com referência as reclamações apresentadas pelos consumidores no período de janeiro de 2009 até a presente data, em relação as lojas de eletrodomésticos e instituições financeiras. Na oportunidade, requer desde já que os referidos dados, de posse da Câmara Municipal, sejam publicados junto a matéria oficial deste Legislativo para que nossa população tenha conhecimento dos estabelecimentos que prestam serviços em desacordo com o Código do Consumidor.

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

 

- Que seja requerido junto ao Escritório local da Copasa, informações a respeito da rede de esgoto situado nos fundos das residências da Rua Paraná, tendo em vista que a mesma apresenta problemas e a empresa, na condição de concessionária dos serviços, se nega a realizar o conserto necessário, alegando que trata-se de uma responsabilidade da Prefeitura Municipal.

 

O Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) relatou que existia na Fundação de Saúde Dr. José Maria dos Mares Guia, um Gabinete Odontológico que anteriormente atendia a população de Santo Antônio do Monte, inclusive com o trabalho da servidora municipal Drª. Marlene, cirurgiã dentista. Esse gabinete foi disponibilizado ao Sindiemg, que por sua vez, o repassou há pouco tempo ao Município de Japaraíba. Desta forma, requer que através desta Casa, seja solicitado junto a Secretaria Municipal de Saúde e também ao Sindiemg, informações sobre qual o motivo da transferência do referido Gabinete Odontológico para Japaraíba, deixando o mesmo de ser usado em prol de nossa população, especialmente dos operários de nossas indústrias de fogos.

 

 

 

 

 

 

 

ENTRADA DE PROJETO:

 

Projeto de Lei Complementar nº. 05/2009 que “Altera a vigência da Lei Complementar nº. 048 de 08 de Outubro de 2009”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

 

 

Projeto de Lei Complementar nº. 05/2009 que “Altera a vigência da Lei Complementar nº. 048 de 08 de Outubro de 2009”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado, em 1ª e 2ª votação, por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº. 029/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado, em 2ª votação, por unanimidade.

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 07/2009 que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte à Associação de Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas / ACAM Centro-Oeste”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

Projeto de Lei nº. 030/2009 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

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