Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Matéria 29a. reunião ordinária de 2009

 

 

RESUMO DA 29ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 28/09/2009.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia):

 

1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços urbanos, promova o necessário reparo do passeio na Praça do Bairro São José, que apresenta “pedras soltas” em vários locais.

 

2) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, se digne de providenciar a designação de mais um ajudante para o desempenho de trabalhos no horto municipal, uma vez que atualmente apenas 01 funcionário realiza os serviços, o que se torna insuficiente para atender a demanda das atividades.

 

3) Que a Administração Municipal se digne de viabilizar a implementação de acesso à internet para todas as Unidades de Saúde de nosso Município, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, contenção de custos de serviços burocráticos e especialmente, melhor atender à nossa população. O Vereador registrou que na oportunidade que ainda ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde, houve a aquisição de vários equipamentos de informática para as Unidades de Saúde, com o objetivo de instalação de um programa denominado G.I.L. (Gerenciador de Informações Locais), o qual visa agilizar os serviços comuns e rotineiros dos agentes de saúde, médicos, cadastros de pacientes, enfim, um sistema que gerencia informações, diminuindo relatórios e agilizando serviços, propiciando a liberação dos profissionais para atender a população naquilo que realmente importa. Registrou que se o Município conseguir a implementação de internet para cada uma das unidades, o programa, que já está implementado, reduziria a emissão de formulários e trabalhos burocráticos e consequentemente, custos administrativos. Também promoveria melhor atenção para a saúde pública, uma vez que consultas seriam agendadas pelo sistema “on line”, haveria melhor acesso as informações de saúde e a identificação mais rápida de possíveis surtos em determinados bairros.

 

 

 

 

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova a instalação de placas de advertência de “proibido jogar lixo” no entroncamento da Rua Antônio Bolina com a Avenida Um, próximo ao Quartel da Polícia Militar e Auto-Elétrica Bela Vista, uma vez que no local há incidências de destinação de lixo doméstico. Que seja permitido apenas a destinação de terra e entulhos de construção.

 

2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova os reparos para a Rua Chuiquita Miranda, que necessita dos serviços de desvio das águas pluviais, uma vez que diante das ultimas chuvas algumas residências já sofreram danos.

 

3) Que através das Secretarias Municipais de: Esportes e de Obras e Serviços Urbanos, seja providenciado o reparo da cobertura do Poliesportivo do Bairro São José, que apresenta infiltrações.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Atendendo ao pedido do morador da Rua Lagoa da Prata, nº. 69, no Bairro Bela Vista, solicita que a Administração Municipal, através dos Departamentos responsáveis, analise a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade no local, uma vez que durante os finais de semana, devido a proximidade com  Casas Noturnas, existem situações de veículos transitando em alta velocidade. O Sr. Presidente, na oportunidade da indicação sobre redutores de velocidade, solicitou da Administração os serviços de demarcação (nova pintura) para os redutores de velocidade instalados no perímetro urbano do Município.

 

2) Que a Secretaria Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições e em atenção ao anseio dos moradores dos Bairros: Mangabeiras e Belvedere, reivindique junto a empresa responsável pelo transporte coletivo em nossa cidade, que os referidos bairros passem a ser beneficiados regularmente com a passagem do ônibus circular.

 

Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, promova o reparo do calçamento das Ruas: Travessa Capitão Batista e Antônio Alexandrino da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, que apresentam calçamento irregular e necessitam de reparo.

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÕES DE APLAUSOS:

 

Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) a pessoa do Sr. Márcio de Oliveira Nazário, em reconhecimento ao seu trabalho como gerente da agência do Banco Credimonte do Bairro São Lucas, desempenhado com carinho e presteza para com todos os moradores do referido bairro.

 

Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas) a Diretoria da Escola Estadual de São José dos Rosas, na pessoa da Srª. Marília Márcia Xavier dos Santos, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido naquela instituição de ensino, que segundo divulgação do próprio portal da 12ª. Superintendência Regional de Ensino, apresenta o melhor desempenho educacional da rede estadual de ensino em nosso Município.

 

REQUERIMENTOS:

 

 

Requerimento apresentado na forma escrita, assinado por todos os Vereadores solicitando junto ao Departamento competente da Administração Municipal, a devida averiguação das condições de escoamento das águas provenientes de “lavação” de veículos do pátio do Almoxarifado Municipal, tendo em vista a reclamação apresentada por uma moradora do Conjunto Habitacional Antônio Balduino.

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

- Que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos se digne de rever a situação do pagamento atribuído ao servidor efetivo José Francisco de Moura, que desempenha atividades de trabalho no sistema de bombeamento de água da Comunidade de São José dos Rosas, no sentido de autorizar-lhe o recebimento por horas-extras de trabalho, uma vez que é testemunha que o referido servidor, além da carga normal de trabalho, desempenha pelo menos mais 08 horas de serviços por dia, uma vez que suas atividades são iniciadas bem pela manhã e não se encerram antes das 22:00 horas, horário de fechamento da escola. Segundo listagem repassada à Câmara na reunião anterior, o nome do citado servidor não consta como beneficiário do pagamento de horas extras.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que através desta Casa, seja indagado junto a empresa de acesso à internet “Isimples”, se a mesma possui interesse na instalação de uma antena de acesso à internet para servir à Comunidade de São josé dos Rosas, neste Município, uma vez que há alguns meses, ao procurar um representante da empresa a respeito desse assunto, foi informado que os equipamentos estavam em fase de aquisição e até a presente data não foram instalados.

 

2) Que através desta Casa seja solicitado junto a Concessionária de Telefonia Oi-Telemar, a correção da linha de cabos de telefonia na Rua Padre José Nunes, próximo a entrada de acesso ao Bairro Mangabeiras, uma vez que a mesma encontra-se totalmente fora das especificações técnicas e inclusive um dos moradores teve que providenciar um suporte para que a rede não ficasse próxima ao nível da rua.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia):

 

- Que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos informe à Câmara Municipal sobre o andamento do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, bem como, se há alguma previsão do encaminhamento do mesmo para a apreciação desta Casa Legislativa, uma vez que segundo informações já divulgadas, o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal deverá ser encaminhado a Câmara já neste mês de outubro. O Sr. Presidente considerou oportuno indagarmos quais os servidores municipais foram designados a acompanharem a elaboração do plano e, se não houver, que assim sejam indicados com o objetivo de representarem todos os setores da Prefeitura, para o devido acompanhamento.

 

ENTRADA DE PROJETO:

 

Projeto de Resolução nº. 07/2009 que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte à Associação de Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas / ACAM Centro-Oeste”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Lei nº. 029/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei Complementar nº. 03/2009 que “Cria cargo comissionado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

PROJETOS APROVADOS:

 

 

Projeto de Resolução nº. 05/2009 que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Honorária” e Projeto de Resolução nº. 06/2009 que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito”, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovados, em parte, através de votação por escrutínio secreto, na forma regimental.

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

 

 

 

AddThis Social Bookmark Button