Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 27a. reunião ordinária de 2009

 

 

RESUMO DA 27ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 14/09/2009.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

 

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

 

 

N°.             : 51/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA ( CANELINHA )

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, da qual o SINE encontra-se subordinado, tome as providências que se fizerem necessárias com o objetivo de implementar junto ao referido órgão, as medidas administrativas que proporcionem aos nossos cidadãos, a vantagem de aqui em nossa cidade depositarem suas rescisões trabalhistas para fins de recebimento das parcelas do “seguro-desemprego”.

 

JUSTIFICATIVA:

Hoje, quando um cidadão deseja depositar sua rescisão de trabalho para fins do benefício do “seguro-desemprego”, é necessário seu deslocamento até a vizinha cidade de Lagoa da Prata. Procurando saber o motivo da necessidade desse deslocamento, uma vez quer possuímos uma agência da Caixa Econômica Federal, fui informado da necessidade de implementação de algumas medidas administrativas junto ao SINE local. Entendo que tratam-se de providências simples de serem tomadas que em muito trarão benefícios aos nossos cidadãos, pois os mesmos não teriam de dispensar tempo e recursos financeiros para se deslocarem até Lagoa da Prata.

 

 

N°.             : 52/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA ( CANELINHA )

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de realizar os serviços de capina e limpeza, inclusive de entulhos, no perímetro urbano às margens da Rodovia MG-429, saída para Lagoa da Prata, uma vez que as pessoas, sem opção de acesso pelo passeio, transitam no local de forma perigosa pela própria rodovia.

 

 

 

N°.             : 53/2009

Autor         : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES ( TÕE VASSOURA )

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a retomada dos serviços de calçamento para atender ao Bairro Planalto, nesta cidade.

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia):

 

- Que a Administração, por intermédio da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação, procure viabilizar junto às escolas públicas e particulares de nosso Município, a adoção de um calendário comum para dar cumprimento à carga horária de aulas em consenso com o calendário adotado pela rede estadual de ensino. Essa medida tem por objetivo melhor atender aos pais dos alunos que possuem filhos matriculados nas escolas estaduais e municipais, principalmente como forma de auxiliá-los a conciliarem suas atividades normais de trabalho com as aulas dos seus filhos.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a realização dos serviços de “corte” em um barranco situado na propriedade do Sr. Antônio Dionísio, nas proximidades da Comunidade de Francisco Braz, uma vez que o local, que serve de acesso à referida propriedade, apresenta riscos de acidentes por estar muito próximo a passagem de nível da linha férrea. O barranco dificulta completamente a visão dos motoristas e já houve registros de acidentes no local. Registra-se que trata-se de um pedido do próprio proprietário da fazenda, que desde já apresenta sua autorização para a realização dos serviços.

 

Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):

 

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, realize os serviços de reparo no telhado e pintura de um antigo grupo escolar situado na Comunidade Rural do Santana, que hoje é utilizado pelos moradores para a realização de reuniões comunitárias e celebração de eventos de cunho religioso. O Vereador registrou que a comunidade possui muitos moradores e infelizmente não dispõe de um imóvel próprio para abrigar a igreja e o salão comunitário. O antigo grupo escolar é utilizado para a realização de eventos e vem sendo mantido com recursos dos próprios moradores, porém, o mesmo necessita dos serviços de substituição de telhas e nova pintura.

 

 

VOTOS DE PESAR:

 

Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas) para ser encaminhado aos familiares de Gildon Ronan Nunes, cidadão de grande carisma em nossa Comunidade, cujo o falecimento ocorreu nesta data trazendo a todos nós que o conhecemos, uma profunda tristeza.

 

Requerido pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz), para ser encaminhado aos familiares de Marcelo Antônio do Amaral, que realizou um grande trabalho como servidor da Prefeitura Municipal, cultivando várias amizades e tratando com respeito e dedicação à população a qual servia em suas atividades como motorista.

 

MOÇÕES DE APLAUSOS:

 

Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Margarete de Lourdes Resende e os alunos da 1ª turma de formandos em Administração pela FASAM: Fernando Antônio dos Santos Júnior; Francisco Rodrigues de Oliveira Neto; Giselle Luisa de Oliveira; Karine Rose dos Santos Lacerda; Leila Cristine dos Santos; Lucimar de Castro Araújo; Luís Antônio Resende; Priscila Nogueira de Castro e Regina Aparecida de Sousa, que receberam das mãos do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia), as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas na reunião anterior. Após, a Srª. Margarte de Lourdes Resende e o Sr. Luis Antônio Resende, em nome da Diretoria da Fasam e dos alunos formandos, fizeram uso da palavra agradecendo à Câmara e a todos os Vereadores por todo o apoio dispensado, registrando ainda que o Sr. Luis fez questão de estender seus agradecimentos a cada um dos Vereadores da legislatura anterior, que foram importantes no processo de consolidação e fortalecimento da Faculdade.

 

PROJETO RETIRADO DE PAUTA:

 

Projeto de Lei nº. 028/2009 que “Altera o Anexo III da lei municipal nº. 1447 de 07 de Julho de 1997”, de autoria do Poder Executivo Municipal.  Retirado pelo autor, através do ofício 101/2009, com fulcro no Artigo 188 do Regimento Interno.

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Lei nº. 029/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

 

 

 

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