Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 24a. reunião ordinária de 2009

 

 

RESUMO DA 24ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 17/08/2009.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

 

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

 

 

N°.             : 47/2009

Autor         : Vereador ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria Responsável, se digne de promover a pintura e os consertos em geral para as Quadras Esportivas dos Bairros: Monsenhor Otaviano; D. Sinhá Linhares; Dr. Wilmar de Oliveira e também a pintura da Área de Lazer Dimas de Oliveira, nas proximidades do Poliesportivo do Bairro São José, com o objetivo de melhor atender as necessidades das práticas esportivas em nossa cidade.

 

2) Que a Administração Municipal, através da Secretarias de Obras e Serviços Urbanos, realize os serviços de limpeza e melhoramento na Praça do Bairro Dom Bosco, tendo em vista a necessidade de melhoras as condições da mesma.

 

N°.             : 48/2009

Autor         : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através das Secretarias Municipais de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a instalação de 01 (um) redutor de velocidade, nos moldes permitidos pela legislação pertinente, para atender à Rua Capitão Batista, número 77, próximo à antiga SAMFER.

 

Entendo que a instalação do redutor de velocidade no local se faz necessário, uma vez que trata-se de um corredor de trânsito de intenso movimento e com índice de periculosidade devido a conversão dos veículos que adentram a referida via, ao descerem pela Rua Pernambuco.

 

 

 

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover os necessários serviços de reparo na ponte que interliga o sítio do Sr. João Wendel Duarte à propriedade da “Srª Nina”, na saída da Comunidade de São José dos Rosas. Faz-se necessário os serviços de canalização da enxurrada no local, uma vez que a referida ponte poderá sofrer danos maiores em sua estrutura quando do início do período das chuvas.

 

2) Que a Secretaria Municipal de Obras, atendendo ao pedido do Sr. João Eleotério, se digne de promover o reparo de uma ponte instalada em sua propriedade, a qual aguarda providências de consertos desde o mandato anterior.

 

3) Aproveitando a presença das máquinas do Município na região, que a Administração Municipal se digne de realizar o reparo das estradas rurais que servem às propriedades do Sr. Célio de Paula e do Sr. Antônio Valdomiro, conhecido popularmente por “Ratinho”.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que a Administração Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais de: Transportes e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a instalação de placas nas imediações do Posto Minas Brasil, orientando os motoristas para as saídas das rodovias de acesso à Lagoa da Prata, Bom Despacho e BR-262. Disse que já havia apresentado essa mesma indicação anteriormente e na presente data pode presenciar dois motoristas oriundos de outras cidades solicitando essas informações.

 

2) Atendendo ao pedido dos moradores da Comunidade de São José dos Rosas, solicita junto à Administração Municipal que sejam realizados os serviços para melhorar as condições de tráfego da estrada rural que teve seu trajeto original alterado, na altura da propriedade do Sr. Gilberto Alves (Gilberto do Sr. Zé Carlinhos), tendo em vista que a mesma apresenta um grande aclive. Há pouco tempo as máquinas do Município rebaixaram um pouco o referido trecho, porém não houve melhoras na situação, que se já está preocupante neste período de seca, certamente ficará praticamente intransitável no período das chuvas.

 

 

 

 

 

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

- Que esta Casa, através de um ofício assinado por todos os Vereadores, solicite junto a Administração Municipal, a viabilidade da pavimentação asfaltica para as dependências internas da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia. Disse considerar justo esse atendimento, pois a Fundação realiza um grande trabalho na área da saúde em nosso Município e é referência para o atendimento em toda região. O local não possui grande área e o asfalto atenderia muito bem as necessidades das várias pessoas que procuram a mesma.

 

MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

 

Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) ao Presidente e à Comissão Organizadora da Festa do Reinado de nossa cidade, a qual foi realizada com grande êxito neste último final de semana.

 

Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha) ao Sr. Paulo Roberto Antônio Costa, por sua dedicação, seu entusiasmo e sua devoção na função de Rei Perpetuo na Festa do Reinado de nossa cidade.

 

Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Antônio Miranda Alves (Toe Vassoura) ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Obras, no sentido de expressar o agradecimento desta Casa pelo atendimento aos pedidos e a conclusão das obras de canalização pluvial realizados nos Bairros: Dom Bosco e Retiro do Lago.

 

VOTOS DE PESAR:

 

Votos de Pesar requerido pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa aos familiares do locutor Jordam Oliveira, que por seu trabalho, tornou-se respeitado, admirado e querido não só em nosso Município, mas em toda a região.

 

REQUERIMENTOS:

 

Dos Vereadores: Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas) e Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha_, apresentado na forma escrita com o seguinte teor:

 

1) Os Vereadores que o presente subscrevem, requerem de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja requerido junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que mensalmente seja apresentado à Câmara Municipal, um relatório contendo todas as atividades de trabalho realizadas. Julgamos a apresentação dessas informações necessárias ao acompanhamento desta Casa aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Obras no Município, até mesmo porque a grande maioria das indicações propostas pela Câmara está direcionada para a referida Secretaria.

 

2) Os Vereadores que o presente subscrevem, requerem de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja requerido junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o envio de um relatório à Câmara Municipal, contendo as seguintes informações, tendo por base o mês de Julho de 2009. a) Relação de todos os servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas da Administração Municipal, com respectivos cargos e valores atribuídos, bem como, o percentual que essa despesa representa no montante total dos gastos com pessoal do Município; b) Relação de todos os servidores municipais que tiveram direito ao recebimento de horas-extras, discriminando individualmente quantas foram pagas a cada um e o percentual que essa despesa representa no montante total dos gastos com pessoal do Município. Justificamos que as informações requeridas são necessárias para que possamos verificar o impacto que as despesas com cargos comissionados e funções gratificadas possuem em relação a despesa total com pessoal do Município.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

- Que através desta Casa seja requerido junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e junto a Secretaria Municipal de Educação, já embasado na atual situação da não realização do concurso público, que as mesmas tomem as providências necessárias para agilizar o envio dos projetos de leis à Câmara Municipal dos Planos de Cargos e Salários do Funcionalismo Público Municipal e do Magistério. Esses planos são fundamentais para a valorização da classe dos servidores municipais, pois hoje quem adentra ao serviço público possui remuneração quase idêntica aos dos que já contam com muitos anos de trabalho.

 

ENTRADA DE PROJETO:

 

Projeto de Resolução nº. 01/2009 que “Referenda a Despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, para constar do orçamento geral do Município no exercício financeiro de 2010”; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

 

 

 

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