Resumo da 39ª Reunião Ordinária de 2021

Indicação Escrita:

Indicação Escrita 247/2021, do vereador Douglas Henrique do Amaral: Indica que o Executivo providencie a pintura no asfalto das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, com cor azul e escritas brancas.

Indicações Orais:

Indicação Oral do vereador Douglas Henrique do Amaral: Indica que a Secretaria de Obras realize tapa-buraco na Av. Manoel Borges, próximo à Praça da Matriz.

Indicação Oral do vereador Thiago Alves Bolina Batista: Indica que a Secretaria de Obras promova tapa-buraco na Rua José Mateus de Souza, esquina com a Rua Professor Mezêncio.

Votos de Pesar:

A ser entregue aos familiares de Sr. Carlos Alberto Campos Filho, Irani Domitildes Pessoa e Nelza Aparecida de Souza.

Votos de Congratulações:

Do vereador Marcos Antônio da Silva, para o motorista da saúde, Hiran Alves Bernardes Santos, pelo excelente trabalho.

Moção de Aplausos:

Do vereador Marcos Antônio da Silva, para o taxista Hércules Fagundes Nogueira Chagas, por representar com excelência a classe dos taxistas de Santo Antônio do Monte.

Do vereador Geraldo José Simões, para as professoras da zona rural de Francisco Brás e Espraiado Veloso.

Entrada, distribuição e votação de projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº. 005/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do seu regime próprio de previdência social” – distribuído às comissões;

Projeto de Lei Nº. 093/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria para transferência de recursos à Associação de Proteção Animal Resgatando Corações no exercício de 2022 e da outras providências” – distribuído às comissões;

Projeto de Resolução Nº. 018/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Referenda, nos termos do Art. 126, § 3º da Lei Orgânica Municipal, o Decreto Nº. 071/2021 de 02 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)”, distribuído às comissões;

Projeto de Lei Complementar Nº. 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o percentual e a base de cálculo da taxa de administração utilizada pelo regime próprio de previdência social do município”, aprovada em 1ª e 2ª votação;

Projeto de Lei Nº. 091/2021, de autoria do vereador Gabriel Santos Brasil de Souza, que “Inclui no calendário oficial de eventos no município de Santo Antônio do Monte, a semana municipal de proteção aos animais e da outras providências”, aprovada em 1ª e 2ª votação;

Projeto de Lei Nº. 092/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 do município de Santo Antônio do Monte e da outras providências”, aprovada em 1ª e 2ª votação.