Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2020

RESUMO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

 

INDICAÇÕS ORAL:

Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: Indica à Secretaria de Obras, que a mesma promova os reparos do passeio no entorno da Lagoa das Garças e a reforma da guarita, no Bairro Retiro do Lago.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Requerimentos de inclusão em pauta: I- Vereadores requerem a inclusão (entrada e distribuição e entrada de pareceres) dos seguintes projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 015/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 016/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 017/2020, PROJETO DE LEI Nº 032/2020, PROJETO DE LEI Nº 033/2020, PROJETO DE LEI Nº 035/2020, PROJETO DE LEI Nº 037/2020 e PROJETO DE LEI Nº. 038/2020, juntamente com a dispensa do interstício para a 2ª votação dos projetos. II – Vereadores requerem a inclusão (entrada de pareceres) do PROJETO DE LEI Nº 039/2020, juntamente com a dispensa do interstício para a 2ª votação do projeto.

 

VOTOS DE PESAR:

De todo Legislativo: A ser entregue aos familiares do Dr. Fabiano Camilo Borges.

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 015/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REFERENDA, NOS TERMOS DO ART. 126, § 3º. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O DECRETO Nº: 173/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE REVOGA O DECRETO 155 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 E ALTERA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESTINO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 134 DE 27 DE JULHO DE 2020”, aprovado em 2ª Votação pela maioria.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 016/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REFERENDA, NOS TERMOS DO ART. 126, § 3º. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS DECRETOS Nºs 175/2020 e 175/2020, AMBOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.110 DE 20 DE MAIO DE 2020 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.179 DE 03 DE AGOSTO DE 2020”. Aprovado por unanimidade em 2ª Votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 033/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “PRORROGA O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO FINANCEIRO CONCEDIDO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELEVADOR, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 2.422 DE 13 DE AGOSTO DE 2020”. Aprovado por unanimidade em 2ª Votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 035/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CHACREAMENTO RURAL “RECANTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; aprovado em 1ª e 2ª votação pela maioria.

 

PROJETO DE LEI Nº 037/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; aprovado em 1ª e 2ª votação pela maioria. PROJETO DE LEI Nº 039/2020, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta, que “ALTERA A LEI 2.428 DE 28/09/2020, QUE CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA”; aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.

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