Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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40ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ORAIS:

Vereador Marcos Antônio da Silva:

Requer que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova o recapeamento com massa asfáltica em buracos localizados no entroncamento da Avenida Tancredo Neves com Rua Padre José Nunes.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro:

A Vereadora que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada o seguinte requerimento ao Prefeito Municipal, Secretaria de Transportes e Setor de Notificação da Prefeitura Municipal: Gostaria de registrar que a solicitação foi feita pelo Senhor Roberto Luis da Silva (Roberto do Depósito) e acolhida pela Vereadora. Segue a solicitação: Que ambos os setores, possam informar a este Legislativo, se existe a possibilidade do município notificar os proprietários dos imóveis localizados pela extensão da Avenida Senador Eduardo Azeredo, construir passeios em frente a seus respectivos imóveis, bem como instalar, com as devidas Placas de Sinalização, três redutores de velocidade nos dois sentidos da citada via. O relato do Senhor Roberto Luis da Silva segue abaixo: “... Os moradores que utilizam desta via a pé estão enfrentando um problema muito grande quando está chovendo. A via não possui passeio na maioria dos lotes, obrigando caminhar no meio da avenida, que invariavelmente está cheia de água. Por aqui desce enxurrada de vários bairros. Outro agravante é a falta de consciência dos motoristas que por vezes passam jogando água nos "pobres" transeuntes. Esclareço que utilizo a avenida, na maioria das vezes, dirigindo, eventualmente faço caminhada. Fico comovido com as pessoas que não tem outra opção para se locomover. Outra coisa, precisamos do auxílio dos redutores de velocidade e não sei por que esta avenida ainda não foi contemplada com pelo menos três redutores de cada lado.  À noite a avenida se torna pista de competição”.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Vereador Antônio Sebastião de Miranda:

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, um ofício solicitando uma reunião ainda este ano, entre o Legislativo e Executivo, para discutirmos questões sobre possível reposição salarial aos servidores municipais.

VOTOS DE PESAR:

A ser encaminhado aos familiares de Gislene Cristina de Castro.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei complementar 005/2019, que “Altera os anexos III e VI da Lei Complementar nº 090 de 17/12/2015, que institui o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Distribuído às comissões

PROJETO DE LEI 056/2019 de autoria do Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e receber em uso, bem imóvel pertencente ao Flamengo Esporte Clube e dá outras providências”. Distribuído às comissões

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2019 de autoria do Executivo Municipal: “Altera a Lei Complementar Nº 51 de 01/01/2010, Dispondo sobre o acréscimo de vagas aos cargos que especifica”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

PROJETO DE LEI 036/2019, de autoria dos Vereadores: Francisco Libério de Sousa, Gustavo Gonçalves Couto, Antônio Francisco do Carmo, Fernanda Oliveira Santos e Castro, Hélio Antônio de Faria e Antônio Sebastião de Miranda, que “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de Santo Antônio do Monte - MG. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no município de Santo Antônio do Monte - MG” e dá outras providências” – Em tramitação

 

PROJETO DE LEI Nº 043/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Monte – MG para o exercício de 2020” – Em tramitação

 

PROJETO DE LEI Nº 046/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, de identificar os veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal e contratados para prestação de serviços e Dá outras providências” – Em tramitação

PROJETO DE LEI 048/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o município de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação.

PROJETO DE LEI 049/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Institui o programa de atendimento médico às creches municipais e conveniadas de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

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