CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

LEGISLATURA 2009/2012

MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012

Presidente:                   Vereador Martim Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente:          Vereador Geraldo Magela Góis

1º. Secretário:               Vereador Antônio Sebastião de Miranda

2º. Secretário:               Vereador Antônio Miranda Alves

DEMAIS VEREADORES:

- Edmilson Aparecido da Costa

- Hélio Antônio de Faria

- Hilton Antônio Gonçalves

- Ronan Eliano de Oliveira

- Vilmar Otávio de Oliveira

RESUMO DA 33ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 19/11/2012.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇAO ORAL:

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:

- Que a Administração Municipal, através do Setor responsável, providencie junto a CEMIG a realização dos serviços para o prolongamento da rede elétrica da Rua Maria Rosa Cabral, nº 19, no Bairro São José.

REQUERIMENTOS:

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:

- Que através desta Casa seja solicitado junto ao Presidente da COHAB-MG, a viabilidade de autorizar as liberações dos contratos de financiamento já quitados para os mutuários do Conjunto Habitacional D. Sinhá Linhares, nesta cidade, uma vez que uma grande parte dos moradores já promoveram a quitação de seus contratos há mais de 07 anos.

Do Vereador Geraldo Magela Góis:

- Que a Presidência da Câmara Municipal procure agendar com a maior brevidade possível, uma reunião junto a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de termos acesso as informações sobre o “Projeto Minha Casa Minha Vida” em execução em nossa cidade.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei nº. 038/2012 que “Aprova o Loteamento Prolongamento do Bairro São Paulo”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº. 039/2012 que “Institui o Comitê de Investimentos do FAAS – Fundo de Previdência dos Servidores públicos Municipais de Santo Antônio do Monte - MG e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº. 040/2012 que “Altera os artigos 29; 35; 73 e 94 da Lei 1.892 de 15 de Agosto de 2007 (Política de Atendimento e Defesa do direito da Criança e do Adolescente do Município de Santo Antônio do Monte); de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº. 035/2012 que “Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por 04 (quatro) votos em 1ª votação, com emenda.

Projeto de Lei nº. 036/2012 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 2013”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei nº. 041/2012 que “Dispõe sobre a organização da política de assistência social no Município de Santo Antônio do Monte, revoga a Lei Municipal 1.543/99 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PROJETO EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de “sobrestamento” concedido em 04/06/2012.