Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 31a. reunião ordinária de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

 

 

LEGISLATURA 2009/2012

 

 

MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012

 

Presidente:                   Vereador Martim Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente:          Vereador Geraldo Magela Góis

1º. Secretário:               Vereador Antônio Sebastião de Miranda

2º. Secretário:               Vereador Antônio Miranda Alves

 

 

DEMAIS VEREADORES:

 

- Edmilson Aparecido da Costa

- Hélio Antônio de Faria

- Hilton Antônio Gonçalves

- Ronan Eliano de Oliveira

- Vilmar Otávio de Oliveira

 

 

RESUMO DA 31ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 29/10/2012.

 

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira:

 

- Que a Administração Municipal, através dos setores responsáveis, viabilize o reparo de uma das bombas de água que serve ao sistema de abastecimento à população da Comunidade de Ponte Nova.

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:

 

- Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a substituição de 01 mata-burro localizado próximo a propriedade rural do Sr. “Jairo Car”.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:

 

- Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a remoção de 02 peças de mata-burro, sendo 01 localizada na divisa das propriedades do Sr. Gilson Rita Leite com o Sr. José Gonçalves Filho, na Comunidade de São José dos Rosas e o outro na propriedade do Sr. Francisco Gonçalves, “Chico do Juca”, na Comunidade dos Ferreiras.

 

REQUERIMENTOS:

Do Vereador Geraldo Magela Góis:

 

1) Que através desta Casa seja solicitado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Codema e ao Sr. Prefeito Municipal, a convocação e realização de uma reunião em caráter de urgência para que os membros do Conselho de Meio Ambiente possam deliberar pela autorização dos serviços de implementação de interceptores na Rua Raquel Resende Greco e José Cândido da Silveira, no local denominado “Prolongamento do Bairro Monsenhor Otaviano”, uma vez que além da questão empresarial, existe sim o interesse coletivo, especialmente no que diz respeito ao acumulo de terra no local que certamente trará transtornos quando do início do período das chuvas;

 

2) Que seja solicitado junto ao Poder Executivo Municipal, informações que comprovem documentalmente que a área pretendida para acréscimo no perímetro urbano no local denominado Prolongamento do Bairro Dom Bosco, objeto do projeto de lei 035/2012 em tramitação nesta Casa,  pertence a Fábrica de Fogos Real e que a mesma encontra-se desativada, atendendo assim aos preceitos legais que permitem a ampliação do perímetro urbano na forma prevista pelo Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Municipal 1.882 de 24/05/2007 (Plano Diretor Municipal).

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:

 

- Que a Secretaria Municipal de Administração informe a esta Casa a existência de contrato firmado pelo Município para a manutenção do relógio digital instalado na Praça Monsenhor Otaviano. Se afirmativo, o nome da empresa responsável e os custos mensais para manutenção do aparelho.

 

ENTRADA DE PROJETOS:

 

Projeto de Lei nº. 038/2012 que “Aprova o Loteamento Prolongamento do Bairro São Paulo”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº. 039/2012 que “Institui o Comitê de Investimentos do FAAS – Fundo de Previdência dos Servidores públicos Municipais de Santo Antônio do Monte - MG e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº. 040/2012 que “Altera os artigos 29; 35; 73 e 94 da Lei 1.892 de 15 de Agosto de 2007 (Política de Atendimento e Defesa do direito da Criança e do Adolescente do Município de Santo Antônio do Monte); de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº. 041/2012 que “Dispõe sobre a organização da política de assistência social no Município de Santo Antônio do Monte, revoga a Lei Municipal 1.543/99 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de “sobrestamento” concedido em 04/06/2012.

Projeto de Lei nº. 035/2012 que “Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando documentos requeridos nos trabalhos da 31ª Reunião Ordinária.

Projeto de Lei nº. 036/2012 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 2013”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando pareceres.

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

 

 

 

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