Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 30a. reunião ordinária de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

 

 

LEGISLATURA 2009/2012

 

 

MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012

 

Presidente:                   Vereador Martim Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente:          Vereador Geraldo Magela Góis

1º. Secretário:               Vereador Antônio Sebastião de Miranda

2º. Secretário:               Vereador Antônio Miranda Alves

 

 

DEMAIS VEREADORES:

 

- Edmilson Aparecido da Costa

- Hélio Antônio de Faria

- Hilton Antônio Gonçalves

- Ronan Eliano de Oliveira

- Vilmar Otávio de Oliveira

 

 

RESUMO DA 30ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 22/10/2012.

 

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:

 

- Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Juca Baeta, Bairro Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista a ocorrência de um acidente no local causado pela imprudência de um condutor de motocicleta.

 

Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira:

 

- Que a Administração Municipal providencie os serviços de limpeza dos bueiros de nossa cidade, uma vez que aproxima-se o período das chuvas e havendo a obstrução dos bueiros, muitas pessoas terão transtornos em relação a alagamentos.

 

REQUERIMENTOS:

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria:

 

- Diante da abertura para a realização das matriculas escolares para o ano de 2013, prevista para 19 de Novembro próximo, solicita que a Secretaria Municipal de Educação procure viabilizar um trabalho em benefício de matriculas na Escola Estadual de São José dos Rosas, pois trata-se de uma escola quer está passando por reformas e possui infra-estrutura e suporte para receber os alunos das Comunidades Rurais.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:

 

- Que a Secretaria Municipal de Obras avalie a situação do Centro Comunitário de Ponte Nova, uma vez que o telhado de cobertura do referido prédio encontra-se danificado em razão das fortes chuvas ocorridas no final de setembro. Faz-se necessária a reforma antes do início do período chuvoso, pois o local não possui cobertura em laje, o que traz enormes riscos de prejuízos maiores em relação ao forro de proteção instalado abaixo do telhado.

 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº. 037/2012 que “Denomina edifício municipal”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.

 

Projeto de Resolução nº. 06/2012 que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Honorária do ano de 2012”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. APROVADO por unanimidade na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/10/2012.

Projeto de Resolução nº. 07/2012 que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito do ano de 2012”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. APROVADO por unanimidade na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/10/2012.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de “sobrestamento” concedido em 04/06/2012.

Projeto de Lei nº. 035/2012 que “Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de “vista” concedido por 05 dias, a contar de 22/10/2012.

Projeto de Lei nº. 036/2012 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 2013”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

USO DA TRIBUNA POPULAR:

Conforme requerimento, foi autorizado o uso da Tribuna Popular desta Casa ao Dr. Antenógenes Antônio da Silva Júnior, com o objetivo de apresentar considerações e manifestações quanto a apreciação do Projeto de Lei 035/2012, em tramitação nesta Casa.

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

 

 

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