CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

LEGISLATURA 2009/2012

MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012

Presidente:                   Vereador Martim Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente:          Vereador Geraldo Magela Góis

1º. Secretário:               Vereador Antônio Sebastião de Miranda

2º. Secretário:               Vereador Antônio Miranda Alves

DEMAIS VEREADORES:

- Edmilson Aparecido da Costa

- Hélio Antônio de Faria

- Hilton Antônio Gonçalves

- Ronan Eliano de Oliveira

- Vilmar Otávio de Oliveira

RESUMO DA 23ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 27/08/2012.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES ORAIS:

1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie o encascalhamento dos trechos mais críticos das estradas rurais que servem à Comunidade de Cabrais, tendo em vista que se aproxima o período das chuvas;

2) Que a Administração Municipal realize os serviços de capina química para as ruas pavimentadas do Bairro São Lucas, no perímetro entre o meio fio e o asfalto, uma vez que esses locais são propícios ao surgimento de vegetação;

3) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, atenda melhor as necessidades dos moradores do Bairro Geraldo Luis de Castro, no que diz respeito a presença mais constante do caminhão coletor de lixo, uma vez que segundo os moradores, o bairro chega a ficar de 04 a 05 dias sem esses serviços;

4) Atendendo ao pedido dos moradores, solicita junto a Administração Municipal a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos do Bairro D. Sinhá Linhares, uma vez que após a pavimentação das ruas, existe a prática de abuso de velocidade no local.

5) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de tapa-buracos para as ruas do Bairro Mangabeiras, principalmente para os locais que apresentam pedras soltas;

6) Que a Administração Municipal providencie a limpeza às margens da rodovia MG-164, trecho compreendido da entrada da cidade ao acesso da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que o local apresenta acumulo de lixo;

7) Também, que seja providenciada a limpeza às margens do córrego que passa pelo Bairro Monsenhor Otaviano;

8) Que a Administração Municipal tome as providencias necessárias para a realização da capina e limpeza geral nas dependências do Cemitério Municipal.

VOTOS DE CONGRATULAÇÃO:

Requerido em favor da equipe de pessoas que coordenaram as atividades de uma campanha na Comunidade de São José dos Rosas, responsável por angariar recursos que serão utilizados em prol da reforma da capela na Comunidade.

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Sr. João Eleotério da Silveira; representantes da Ordem Filhas de Jó Bethel Janete Linhares e os membros do Grupo Forasteiros que receberam as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas por esta Casa.

REQUERIMENTO:

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, informe a esta Casa e também a CEMIG, a viabilidade da adoção das providencias necessárias afim de promover os serviços para a  padronização da largura do passeio na Rua Capitão Batista, trecho próximo a Samfer, uma vez que essa iniciativa está sendo aguardada pela CEMIG para a realização de um estudo de afastamento de rede elétrica no local.

ENTRADA DE PROJETO:

Projeto de Lei nº. 034/2012 que “Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Resolução nº. 05/2012 que “Referenda a despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, para constar do orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2013”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado, em 1ª e 2ª votação, por unanimidade.

Projeto de Lei nº. 034/2012 que “Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado, em 1ª e 2ª votação, por unanimidade.

PROJETO EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de sobrestamento concedido em 04/06/2012.

USO DA TRIBUNA POPULAR:

Foi autorizado o uso da Tribuna Popular a Srª. Jaqueline Rodrigues Filgueiras, Secretária Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade de apresentar à Câmara Municipal o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Monte, que tem por objetivo o cumprimento à Lei Federal 12.305 de 02/08/2010, que determina a todos os Municípios a regulamentação da matéria, até a data de 30 de Agosto de 2012, sob pena do Município deixar de receber recursos da União para essa finalidade. As informações foram apresentadas de forma satisfatória e constam da ata dos trabalhos.