Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 37a. reunião ordinária de 2009

RESUMO DA 37ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 14/12/2009.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

N°.             : 70/2009

Autor         : Vereador ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

(SARGENTO TIÃO MIRANDA):

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

- Que o Poder Executivo Municipal, após o devido estudo do Setor Jurídico, se digne de promover o envio de um projeto de lei à esta Casa, se possível já no início de 2010, com o objetivo de permitir o desconto em juros e multas, bem como, o parcelamento dos débitos em atraso do IPTU para que os contribuintes que encontram-se nessa situação possam quitar os impostos de seus imóveis. Essa iniciativa se torna viável e demonstra vantagens para os contribuintes, que passam a contar com opções de parcelamento e também para a própria Prefeitura, que passa a resgatar créditos junto aos seus contribuintes e acrescer suas receitas neste momento em que os Municípios enfrentam queda de arrecadação.

N°.             : 71/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar os serviços de alargamento do trecho da estrada municipal compreendido entre as propriedades dos Senhores: Eli Lacerda e José Dormírio (Zé Fazendeiro), na região dos “Abreus”, neste Município.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

- Que a Administração Municipal, através das Secretárias de: Esportes e de Obras e Serviços Urbanos, viabilize os reparos necessários para atender ao campo de futebol da Comunidade de São José dos Rosas, a quadra de areia do Bairro Dom Bosco e as coberturas dos Poliesportivos dos Bairros: São José e Centro, uma vez que esses locais destinados a prática de esportes encontram-se com problemas que impedem a população de utiliza-los.

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

- Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize os serviços de manilhamento para atender ao trecho da estrada municipal próximo a propriedade do Sr. José Afonso, tendo em vista que o local apresenta problemas de acumulo de água de forma constante.

MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

Moções de Aplausos requeridas pelo Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

1) À Polícia Civil de Santo Antônio do Monte, em reconhecimento ao eficiente serviço prestado à nossa população, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, como a falta de efetivo policial;

2) Ao meritíssimo Juiz de Direto de nossa Comarca, Dr. José Rafael Gontijo, pelos relevantes serviços prestados à nossa população e de forma especial, aos seus 40 anos de trabalho como juiz de direito.

Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis), a ser enviada à Polícia Militar de nosso Município, reconhecendo também todo o trabalho realizado em prol da segurança de nossa população.

Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis), a ser encaminhado à Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, parabenizando o Centro Viva-Vida de Santo Antônio do Monte que, na data de 15/12/2009, receberá de forma justa e merecida o “Prêmio Ênio Leão”, conferido pelo Governo do Estado de Minas Gerais a instituições de saúde que tenham se destacado no atendimento público de saúde.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

Projeto de Lei Complementar nº. 06/2009 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação básica do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº. 07/2009 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO

A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.

Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

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