Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 34a. reunião ordinária de 2009

RESUMO DA 34ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 13/11/2009.

 

 

ENTRADA DE PROJETOS:

 

Projeto de Lei nº. 033/2009 que “Fixa o vencimento do cargo comissionado de Superintendente do FAAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal. 

 

 

Projeto de Lei nº. 034/2009 que “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, firmado entre os Municípios da Região Centro-Oeste de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

VOTAÇÃO DE PROJETO:

 

 

Projeto de Lei nº. 034/2009 que “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, firmado entre os Municípios da Região Centro-Oeste de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.

 

 

 

RESUMO DA 34ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 23/11/2009.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

 

N°.             : 60/2009

Autor         : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável pela elaboração e aprovação de projetos de eletrificação urbana, se digne de providenciar os serviços que se fizerem necessários para melhorar as condições de iluminação na Rua Joaquim Francisco de Oliveira, no trecho que interliga os Bairros: São Lucas e São José, se possível com a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de vapor de sódio e também a instalação de mais luminárias, uma vez que o local apresenta iluminação deficitária e causa temor as inúmeras pessoas que dependem do mesmo para terem acesso às suas residências no período noturno, principalmente os moradores vizinhos.

 

 

 

N°.             : 61/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através do departamento responsável, promova os serviços de reparo no calçamento e nos passeios das residências da Rua Leopoldino Luis da Silva, no local onde a Prefeitura realizou os trabalhos de ampliação da rede coletora das águas pluviais, uma vez que por ocasião dos serviços, o calçamento e os passeios foram danificados.

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

- Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, aproveitando o momento que antecede o período das chuvas, promova os serviços de patrolamento da estrada municipal que serve de acesso à Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que a mesma possui trânsito intenso de veículos e necessita desse reparo.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):

 

- Que a Presidência da Câmara Municipal analise a viabilidade de promover as seguintes melhorias:

 

1) A aquisição e instalação de ventiladores para atender ao Salão Nobre;

 

2) Que seja providenciado a contratação de uma empresa para promover a digitalização das leis municipais. Esse benefício, além de facilitar em muito o trabalho dos vereadores e dos servidores da Câmara, permite que as leis sejam disponibilizadas via internet e oferece uma segurança maior para resguardar os documentos, pois além do arquivo fisco, passaríamos  a contar com uma cópia em arquivo digital.

 

3) Que seja oferecida publicidade no jornal de circulação local, de que esta Casa firmou convênio junto a Unifenas, com o objetivo de oferecer bolsas com desconto nas mensalidades dos alunos residentes em nosso Município, que podem chegar até a 25% do valor das mensalidades.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que a Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a capina e a limpeza nas imediações da linha férrea, no trecho próximo a Estação Ferroviária de nossa cidade. Outrossim, se for possível, que seja providenciado a instalação de um recipiente próprio para receber a coleta de lixo que muitas das vezes é jogado no local.

 

2) No ensejo das indicações propostas à Presidência da Câmara, entende como necessário também a realização dos serviços para melhorar a qualidade do sistema de som do legislativo.

 

 

MOÇÕES DE APLAUSOS:

 

Requerida pelo Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura) para a servidora municipal Luciene Raposo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto às escolas rurais de nosso Município.

 

Requerida pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz) para o Sr. Geraldo Magela Couto, ex-Vereador desta Casa que, convicto de sua posição, no ano de 2008 decidiu por impetrar uma ação judicial contra a Copasa no sentido de que a cobrança da Taxa de Esgotos fosse declarada ilegal até que a empresa cumprisse os termos contratuais firmados junto ao Município com a implementação uma estação de tratamento de esgotos. A justiça local deu-lhe ganho de causa, suspendendo a cobrança da referida taxa, representando assim um ganho para nossa população. Trata-se de uma situação que poderá a ser revertida pela empresa em instancia superior, porém, no momento representa uma vitória para todos nós.

 

Requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) para o Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Flávio de Oliveira Neto, reconhecendo seu trabalho junto à Administração Municipal, pois trata-se de um dos secretários mais cobrados por nós vereadores e pela população de forma geral e que muitas das vezes encontra limitações para dar conta da demanda de serviços.

 

REQUERIMENTOS:

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

- Que a Câmara Municipal, por ocasião de sua Reunião Magna, faça encaminhar um ofício de agradecimento aos Prefeitos Municipais, ao Sr. Vice-Governador do Estado de Minas Gerais e aos Deputados Federais e Estaduais que se fizeram presentes às solenidades comemorativas aos 134 anos de emancipação político-administrativa de Santo Antônio do Monte.

 

Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):

 

- Que a Câmara Municipal faça encaminhar um ofício de agradecimento ao Sr. Alexandre Alves Gomes, Superintendente Regional do INSS, demonstrando nosso reconhecimento ao esforço desempenhado por sua pessoa pela implementação da agência do INSS em nossa cidade. Registrou que devido a um problema burocrático, quase perdemos a instalação da agência e a intervenção pessoal do Sr. Alexandre foi muito importante. Registrou também seus agradecimentos aos esforços do Deputado Estadual Tiago Ulisses, ao propor e conseguir a aprovação em lei estadual que permitiu a utilização da área para a finalidade de construção da agência do INSS e também ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Leonardo Lacerda Camilo, que muito se empenhou em resolver essa pendência.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

- Que através da Câmara sejam expressados nossos cumprimentos ao escritório local da Emater, que na presente data recebeu uma homenagem no vizinho Município de Arcos.

 

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

 

Projeto de Lei nº. 030/2009 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 2ª. votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº. 032/2009 que “Institui oficialmente o Hino do Município de Santo Antônio do Monte e contém outras providências”, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos. Aprovado em 2ª. votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº. 033/2009 que “Fixa o vencimento do cargo comissionado de Superintendente do FAAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal.  Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.

 

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

USO DA TRIBUNA POPULAR:

 

Srª. Rosa Maria de Camargos, representando o Conselho Municipal Anti-drogas CONAD, que apresentou aos Vereadores o convite para a participação nas reuniões mensais do Conselho e também pela inauguração da sala do mesmo, que se dará no dia 25/11, junto ao Telecentro do Bairro São José, no período das 11:00 às 12:00 horas. Solicitou o apoio da Câmara as causas do Conselho, de forma especial, pela presença dos Vereadores nas reuniões mensais e na oportunidade, registrou também a necessidade da implementação de uma “casa lar” para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com o objetivo de abrigar menores nas situações que assim exigirem.

 

Sr. Sidônio Fernandes do Couto Patusco, Presidente do SINDIEMG com o objetivo de apresentar resposta à Câmara em relação ao pedido de informações sobre a transferência de um consultório odontológico para o Município de Japaraíba. Registrou inicialmente que o consultório foi implementado no ano de 1996, através de um convênio firmado entre o SINDIEMG e o SESI. Na oportunidade, a Prefeitura Municipal foi constituída como parceira, no sentido de que a mesma arcasse com a cessão de um espaço físico e com as despesas do profissional e de manutenção dos equipamentos. No final do ano de 2008, o SINDIEMG foi procurado pela Secretaria Municipal de Saúde, que através de uma correspondência datada de 18/11/2008, da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, que até então abrigava o consultório odontológico, manifestava o argumento de não mais poderia ceder o espaço físico ao consultório, devido a adequações que seriam necessárias ao Programa Viva-Vida naquela instituição. Desta forma, caberia a Prefeitura Municipal alocar o consultório em um outro imóvel.  Citou as vezes em que o SINDIEMG procurou a solução do problema junto a Secretaria Municipal de Saúde e explicou o fato de não ser possível juridicamente que o referido consultório fosse repassado ao SINDIFOGOS, uma vez que as partes do contrato eram o SINDIEMG e o SESI, então representantes do sistema patronal. Disse que o assunto havia sido objeto de indagação junto a Secretaria de Saúde, conforme ofício datado de 12/05/2009 e que a posição do SINDIEMG era de que caso a Prefeitura de Santo Antônio do Monte não mais se interessasse em fornecer o consultório, que o mesmo seria transferido para O Município de Japaraíba, que também faz parte do pólo produtor de fogos de artifício. Aguardaram a situação e em 21/09/2009 enviaram novamente um ofício a Secretaria de Saúde informando sobre o encerramento do convênio, que havia se dado em 31/07/2009 e informando que iriam recolher o consultório. Na data de 24/09/2009 o consultório foi retirado, sendo que os equipamentos naquela oportunidade encontravam-se no Hospital Santo Antônio. As alegações apresentadas pelo Sr. Sidônio encontra-se devidamente registradas na ata, bem como, suas respostas as indagações apresentadas pelos Vereadores na oportunidade de sua presença.

 

 

Também foi autorizado o uso da Tribuna Popular ao Procurador Municipal Dr. Renato Trade, que trouxe ao conhecimento da Casa a posição da Prefeitura acerca do assunto ora tratado sobre o consultório odontológico.

 

 

COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO

 

 

A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.

 

Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

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