Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Matéria 33a. reunião ordinária de 2009

 

RESUMO DA 33ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 09/11/2009.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

 

N°.             : 58/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal providencie a aquisição de pelo menos 01 (um) aparelho bafômetro e 01 (um) aparelho decibelímetro, com o objetivo de repassa-los a Polícia Militar para trabalhos em nossa cidade.

 

Justificativa:

 

Santo Antônio do Monte, tem tido relevante aumento do número de veículos em circulação. O fato é que este considerável aumento no número de veículos, infelizmente, também acarreta o crescimento do número de ocorrência envolvendo abalroamentos e outros acidentes envolvendo veículos automotores, e em alguns casos, com causa ou mesmo agravamento das conseqüências – danos, provocados pelo fato de alguns condutores se encontrarem sob a influência de bebidas alcoólicas. Outrossim, existe ainda o lamentável fato de alguns motoristas desrespeitarem as pessoas num todo quando abusam do volume alto em seus veículos.

 

Insta ressaltar, que os policiais de nosso município, não dispõem de aparelhos bafômetro, os quais são recomendados pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para averiguar se condutores de automóveis que sejam abordados em “blitz” de rotina, ou mesmo envolvidos em acidentes, consumiram ou não, bebidas alcoólicas e estariam dirigindo veículos. Restando aos nossos policiais, as opções de exames clínicos, que nem sempre são possíveis, dados aos horários das ocorrências, ou mesmo outros meios falhos e muito questionáveis, e às vezes, até mesmo apenas a prova testemunhal, que na prática, nos procedimentos - desdobramentos investigatórios e processuais, são passíveis de caírem por terra e mesmo que não, por força de lei, são recebidos e analisados com algumas reservas, tornando-se, muitas vezes, baldadas todas os esforços dos nobres policiais civis e militares. Em relação ao volume alto, a Resolução 204 do Contram estabelece os níveis máximos permitidos, necessitando porém que a autoridade policial esteja munida do aparelho decibelímetro para que a atuação seja feita nas conformidades da lei.

 

 

 

N°.             : 59/2009

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

- Que a Administração Municipal, através do departamento responsável, promova os serviços de remoção de um obstáculo feito em concreto na esquina da Rua Benícia Batista Braga com a Rua Chiquita Miranda.

 

Justificativa:

 

No local, existe um obstáculo feito em concreto que tem por objetivo desviar as águas pluviais da Rua Chiquita Miranda para a Rua Benícia Batista Braga. Ocorre que essa situação está trazendo transtornos aos moradores da Rua Benícia Batista Braga e da Rua Paraná, uma vez que a água desviada causa inundações em diversas casas situadas nessas respectivas vias públicas.

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

 

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

 

- Que a Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a capina e a limpeza do canteiro central da Avenida Presidente Tancredo Neves.

 

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

 

- Que a Secretaria Municipal de Obras analise a viabilidade de retomar os serviços de calçamento das ruas do Bairro Planalto. Na hipótese dessa obra não poder ser realizada no momento, que sejam providenciados os serviços de patrolamento das citadas ruas, uma vez que as mesmas apresentam-se cobertas por mato e possuem buracos.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o reparo de uma ponte de madeira na Comunidade do Alecrim, situada na propriedade do Sr. “Totõe Otaviano”, uma vez que a mesma serve de acesso a várias fazendas da região e inclusive serve à uma linha de transporte escolar.

 

2) Diante da instalação do “Cruzeiro” na Comunidade de São José dos Rosas, da qual manifesta seus agradecimentos, solicita que sejam realizados os serviços de construção de um pedestal para o mesmo e também seja realizada sua pintura.

 

 

3) Que a Administração Municipal se digne de providenciar a substituição de um dos compressores que servem ao sistema de abastecimento de água da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que o mesmo apresenta defeitos de vazamento de óleo. Na própria comunidade existe um outro compressor reserva que poderá ser utilizado até o conserto do equipamento até então utilizado. O Vereador Hélio Faria registrou que o compressor reserva pertence a própria comunidade, que custeou sua aquisição, porém o mesmo também necessita de reparos.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS:

 

Requerida pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas), para o Motoclube Águias do Monte, parabenizando os seus integrantes pela promoção e realização do 8º. Encontro de Motociclistas em Santo Antônio do Monte, realizado no período de 23 a 25 de Outubro de 2009.

 

VOTOS DE PESAR:

 

Requerida pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas), a ser enviado aos familiares do Sr. Jésus Alves Pereira, cujo o falecimento ocorreu na semana anterior.

 

REQUERIMENTOS:

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

 

- Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se digne de informar a esta Casa, o motivo pelo qual houve a paralização dos serviços de limpeza que até então eram realizados no córrego situado entre a Rua Olímpio Teodoro de Lacerda, na divisa dos Bairros: São José e D. Sinhá Linhares, próximo ao Poliesportivo. Trata-se de um local onde a Prefeitura Municipal jogou alguns pneus e os moradores, através da pessoa da Srª. Marlene, apresentaram denúncia ao Meio Ambiente e ao Jornal Gazeta. Naquela ocasião os serviços de limpeza foram iniciados, porém no momento encontram-se paralisados.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

- Que através desta Casa seja enviado um ofício, se possível assinado por todos os Vereadores, ao Sr. Francisco Carlos Teixeira, Secretário Regional de Atendimento do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais, solicitando o motivo do não atendimento ao Sr. Antônio Pereira Mendonça, portador do CPF: 950.181.076-34 e da Carteira de Identidade M-7.944.069, residente na Comunidade do Quiabo-Assado, próximo ao Santana, que infelizmente recebeu a notícia que não será contemplado nesse etapa que irá beneficiar 54 famílias de nossa Comunidade. Registrou conhecer o referido senhor, que nunca residiu no perímetro urbano, sempre viveu na zona rural e necessita realmente desse benefício.

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

- Que através desta Casa sejam enviados ofícios de notificação aos órgãos públicos: FEAM, Ministério Público, Polícia Florestal, IBAMA, Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no sentido de que sejam tomadas as providências cabíveis a título de precaução para evitar que o espólio dos herdeiros do “Sr. Chico Sabino” se abstenham de lotear uma área particular, onde existe uma nascente de água entre a Avenida Presidente Tancredo Neves e a Avenida Coronel Amâncio Bernardes, nesta cidade. Requer ainda que a Polícia Militar Florestal, na pessoa do Policial responsável pela atuação em nosso Município, seja convidado a comparecer à próxima reunião deste Legislativo para tratarmos do assunto em questão.

 

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

 

Projeto de Resolução nº. 07/2009 que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte à Associação de Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas / ACAM Centro-Oeste”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado em 2ª. votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº. 030/2009 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª. votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº. 032/2009 que “Institui oficialmente o Hino do Município de Santo Antônio do Monte e contém outras providências”, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos. Aprovado em 1ª. votação por unanimidade.

 

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.

 

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br

AddThis Social Bookmark Button