Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1109_Aprova Orçamento Plurianual 89 a 91

LEI Nº 1.109 DE 25 DE DEZEMBRO DE 1998.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1989/1991.


O povo do Município de Santo Antônio do Monte, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - O Orçamento Plurianual de investimentos (OPI) do Município de Santo Antônio do Monte, para o triênio 1989/1991 elaborado na forma atos complementar nºs 43 e 46 de 29 de Janeiro e 21 de Outubro de 1969, respectivamente estima para o período as despesas de capital em Cz$ 1.031.150.000,00 (Hum bilhão trinta e um milhões e cento e cinqüenta mil cruzados)

 

Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital previstas no orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991, são assim distribuídos:

Receitas de Capital

1.989

1990

1991

TOTAL

Superávit do Orçamento corrente

 

17.350.000,00

18.800.000,00

36.150.000,00

Operações de Créditos

350.000.000,00

5.000.000,00

1.000.000,00

356.000.000,00

Alienação de Bens

52.000.000,00

25.000.000,00

25.000.000,00

102.000.000,00

Transferências de Capital

166.000.000,00

170.000.000,00

171.000.000,00

507.000.000,00

Outras Receitas de Capital

9.000.000,00

10.000.000,00

11.000.000,00

30.000.000,00

TOTAL

577.000.000,00

277.350.000,00

226.800.000,00

1.031.150.000,00

 

Art. 3º - As despesas de capital cuja realização fica autorizada por esta lei, são as discriminadas segundo as unidades orçamentárias constantes de quadro anexo e programadas com base nos recursos considerados disponíveis, previstas no artigo anterior.

 

Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em conseqüência da alteração da receita serem criados novos ou reformulados projetos constantes desta lei.

Parágrafo Único – As importâncias referentes do período 1989/1991, estimadas a preços de 1988 serão corrigidas por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1989.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 25 de Novembro de 1988.

 

JOÃO HILARINO DE CASTRO

Prefeitura Municipal

 

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Código

Investimentos

1989

1990

1991

TOTAL

 

 

 

4110

1 – CÂMARA MUNICIPAL

1.1   Gabinete e Secretaria da Câmara

Obras e Instalações-Const. Prédio Câmara

 

 

 

20.000.000,00

 

 

 

-

 

 

 

-

 

 

 

20.000.000,00

 

4120

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

4.500.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

21.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

24.500.000,00

 

 

4120

2         – PREFEITURA MUNICIPAL

2.1   Gabinete do Prefeito

Equipamentos e Material Permanente:

Aquisição de Veículo

Aquisição de Outros Equipamentos

 

 

 

 

5.000.000,00

1.000.000,00

 

 

 

 

6.000.000,00

1.500.000,00

 

 

 

 

6.500.000,00

2.000.000,00

 

 

 

 

17.500.000,00

4.500.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

6.000.000,00

7.500.000,00

8.500.000,00

22.000.000,00

 

4120

2.2   – SECRETARIA GERAL:

Equipamentos e Material Permanente:

 

200.000,00

 

300.000,00

 

400.000,00

 

900.000,00

 

SUBTOTAL

200.000,00

300.000,00

400.000,00

900.000,00

 

2.3   – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

2.3.1          Seção de Pessoal

Equipamentos e Material Permanente

 

 

100.000,00

 

 

150.000,00

 

 

200.000,00

 

 

450.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

150.000,00

200.000,00

450.000,00

 

4120

2.3.2 Seção de Material e Patrimônio:

Equipamentos e Material Permanente:

 

1.000.000,00

 

1.500.000,00

 

2.000.000,00

 

4.500.000,00

 

SUBTOTAL

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

4.500.000,00

 

4120

2.3.3 Seção de Serviços Auxiliares:

Equipamentos e Material Permanente:

 

100.000,00

 

 

200.000,00

 

300.000,00

 

600.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

200.000,00

300.000,00

600.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

1.200.000,00

1.850.000,00

2.500.000,00

5.550.000,00

 

 

 

4120

2.4   DIVISÃO DE FINANÇAS

2.4.1 Seção de Cadastro e Tributação:

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

300.000,00

 

 

 

350.000,00

 

 

 

400.000,00

 

 

 

1.050.000,00

 

SUBTOTAL

300.000,00

350.000,00

400.000,00

1.050.000,00

 

4120

 

2.4.2 Seção de Contabilidade

Equipamentos e Material Permanente:

 

100.000,00

 

150.000,00

 

200.000,00

 

450.000,00

4191

Despesas de Exercícios Anteriores

22.000.000,00

23.500.000,00

24.000.000,00

69.500.000,00

4351

Amortização da Dívida Contratada

2.000.000,00

5.000.000,00

10.000.000,00

17.000.000,00

4354

Outras Amortizações

1.000.000,00

3.000.000,00

5.000.000,00

9.000.000,00

 

SUBTOTAL

25.100.000,00

31.650.000,00

39.200.000,00

95.950.000,00

 

4120

2.4.3 Seção de Tesouraria:

Equipamentos e Material Permanente

 

100.000,00

 

200.000,00

 

300.000,00

 

600.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

200.000,00

300.000,00

600.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

25.500.000,00

32.200.000,00

39.900.000,00

97.600.000,00

 

 

 

4120

2.5   DIVISÃO DE EDUC E CULTURA

2.5.1          Seção de Supervisão Escolar

Equipamento e Material Permanente

 

 

 

1.000.000,00

 

 

 

2.000.000,00

 

 

 

3.000.000,00

 

 

 

6.000.000,00

 

SUBTOTAL

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

6.000.000,00

 

 

4110

 

 

 

 

4120

2.5.2          Seção de Educação e Cultura.

Obras e Instalações

Ampliação e Reforma da Rede Física escolar...

Implantação e Reforma de Creas espositivas e Parques recreativos...

Equipamentos e Material Permanente:

Aquisição de Móveis e Equip. Escolares

Aquisição de Equipamentos Esportivos para Praça de Esportes e outros...

Aquisição de Equip. Médicos-dentários para atendimento a alunos

Biblioteca Pública

Aquisição de Veículos para o transporte de alunos e professores da rede Municipal de ensino.

Aquisição de outros equipamentos para a Seção

 

 

 

 

10.000.000,00

 

5.000.000,00

 

 

2.000.000,00

 

 

2.000.000,00

 

 

 

2.000.000,00

500.000,00

 

 

4.500.000,00

2.000.000,00

 

 

 

 

12.000.000,00

 

6.000.000,00

 

 

2.500.000,00

 

 

2.500.000,00

 

 

 

2.500.000,00

1.000.000,00

 

 

5.000.000,00

2.000.000,00

 

 

 

 

15.000.000,00

 

7.000.000,00

 

 

3.000.000,00

 

 

3.000.000,00

 

 

 

3.000.000,00

1.500.000,00

 

 

6.000.000,00

2.500.000,00

 

 

 

 

37.000.000,00

 

18.000.000,00

 

 

7.500.000,00

 

 

7.500.000,00

 

 

 

7.500.000,00

3.000.000,00

 

 

15.500.000,00

6.500.000,00

 

SUBTOTAL

28.000.000,00

33.500.000,00

41.000.000,00

102.500.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

29.000.000,00

35.500.000,00

44.000.000,00

108.500.000,00

 

4110

2.6   Serviço Municipal de Saúde

Obras e Instalações:

Construção e reforma de Postos de Saúde (Urbanos e Rurais)...

 

 

 

 

5.000.000,00

 

 

 

5.500.000,00

 

 

 

6.000.000,00

 

 

 

16.500.000,00

4120

Equipamentos e Material Permanente:

Aquisição de equipamentos, máquinas, ferramentas e utensílios para o sistema operacional...

 

 

 

 

 

2.000.000,00

 

 

 

 

 

2.500.000,00

 

 

 

 

 

3.000.000,00

 

 

 

 

 

7.500.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

7.000.000,00

8.000.000,00

9.000.000,00

24.000.000,00

 

2.7   Serviço de Assist. e Prev. Social

Equipamentos e Material Permanente:

Aquisição de equipamentos p/ o setor.

 

 

 

 

1.500.000,00

 

 

 

 

1.500.000,00

 

 

 

 

2.000.000,00

 

 

 

 

5.000.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

1.500.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

5.000.000,00

 

 

4110

2.8   DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

2.8.1          Seção de Obras Públicas

Obras e Instalações:

Construção e reformas de Praças, Parques e Jardins...

Construção e reforma de Prédios Públicos do Patrimônio Municipal...

Construção de Velório Municipal

Urbanização do Setor Industrial

Urbanização do Loteamento Comunitário

Ampliação da Rede de Iluminação Publica.

Construção e ampliação dos Sistemas de abastecimento d’água esgotos panitários e pluviais do município....

Abertura, regularização, pavimentação e obras de arte de vias urbanas...

Melhoramentos no Horto Florestal...

Melhorias no sistema de abastecimento, armazenamento e silagem do município.

 

 

 

 

2.000.000,00

 

 

2.000.000,00

2.000.000,00

5.000.000,00

 

2.000.000,00

 

5.000.000,00

 

 

 

2.000.000,00

 

 

330.000.000,00

 

2.000.000,00

 

 

 

 

2.500.000,00

 

 

2.500.000,00

2.500.000,00

5.500.000,00

 

2.500.000,00

 

6.000.000,00

 

 

 

2.500.000,00

 

 

10.000.000,00

 

2.000.000,00

 

 

 

 

3.000.000,00

 

 

3.000.000,00

 

6.000.000,00

 

2.500.000,00

 

7.000.000,00

 

 

 

3.000.000,00

 

 

15.000.000,00

 

2.500.000,00

 

 

 

 

7.500.000,00

 

 

7.500.000,00

4.500.000,00

16.500.000,00

 

7.000.000,00

 

18.000.000,00

 

 

 

7.500.000,00

 

 

355.000.000,00

 

6.500.000,00

 

Construção de Mercado Municipal...

Preservação de Encostas e Construção de Muro de arrimo...

 

10.000.000,00

 

1.000.000,00

 

12.000.000,00

 

1.500.000,00

 

 

 

2.000.000,00

 

 

22.000.000,00

 

4.500.000,00

4120

Equipamentos e Material Permanente:

Aquisição de equipamentos para mecanização Agrícola e outros...

Aq. de Equip. p/ Matadouro Municipal

Aquisição de outros equipamentos para o Setor de Obras Públicas

 

 

 

10.000.000,00

 

10.000.000,00

 

 

2.000.000,00

 

 

 

11.000.000,00

 

11.000.000,00

 

 

3.000.000,00

 

 

 

12.000.000,00

 

 

 

 

3.500.000,00

 

 

 

33.000.000,00

 

21.000.000,00

 

 

8.500.000,00

4210

Aquisição de Terreno para construção de Aeroporto

 

5.000.000,00

 

10.000.000,00

 

 

 

15.000.000,00

 

SUBTOTAL

390.000.000,00

84.500.000,00

59.500.000,00

534.000.000,00

 

2.8.2          Seção de Serviços Urbanos:

Equipamentos e Material Permanente:

Aquisição de Veículos e outros equipamentos

 

 

 

 

 

30.000.000,00

 

 

 

 

 

32.000.000,00

 

 

 

 

 

33.000.000,00

 

 

 

 

 

95.000.000,00

 

SUBTOTAL

30.000.000,00

32.000.000,00

33.000.000,00

95.000.000,00

 

 

4110

2.8.3          Seção de Estradas de Rodagem:

Obras e Instalações:

Construção e reforma de mata-burros

Construção e Melhoramentos de estradas

Construção e Melhoramentos de pontes

 

 

 

 

3.500.000,00

 

4.000.000,00

 

3.500.000,00

 

 

 

 

4.000.000,00

 

4.500.000,00

 

4.000.000,00

 

 

 

 

5.000.000,00

 

5.000.000,00

 

5.000.000,00

 

 

 

 

12.500.000,00

 

13.500.000,00

 

12.500.000,00

4120

Equipamento e Material Permanente:

Aquisição de Máquinas, veículos e outros equipamentos para o Setor...

 

 

 

 

8.000.000,00

 

 

 

 

10.000.000,00

 

 

 

 

11.000.000,00

 

 

 

 

29.000.000,00

 

SUBTOTAL

19.000.000,00

22.500.000,00

26.000.000,00

67.500.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

439.000.000,00

139.000.000,00

118.500.000,00

696.500.000,00

Orçamento Plurianual de Investimentos

TOTAL GERAL

530.400.000,00

227.350.000,00

226.800.000,00

984.550.000,00

Déficit orç. Corrente

46.600.000,00

 

 

46.600.000,00

TOTAL

577.000.000,00

227.350.000,00

226.800.000,00

1.031.150.000,00

 

 

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 25 de Novembro de 1988.

JOÃO HILARINO DE CASTRO

PREFEITO MUNICIPAL

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