LEI Nº 1.073 DE 23/06/87

DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCO MARCIAL DE AQUINO”, A ESCOLA MUNICIPAL DE SANTA CLARA.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal “Francisco Marcial de Aquino”, a escola Municipal de Santa Clara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 23 de Junho de 1987.

JOÃO HILARINO DE CASTRO

PREFEITO MUNICIPAL