Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 962_Altera Delimitação Urbana e Suburbana

LEI N° 962 DE 07/06/83

ALTERA DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.


A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, através de seus representantes legais decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°- Fica assim delimitada a Zona Urbana da cidade; - Começa no final da rua Carlos Bernardes, junto à Rodovia que liga Santo Antônio do monte a Lagoa da Prata; daí ao final da rua denominada Travessa dos Ferreiras; daí à rua denominada rua Nova; desta pela rua Mato Grosso até a Praça da Rodoviária; daí até o final da rua Bela Vista, onde funcionava a Fábrica de Fogos Dragão; daí volvendo à direita pela rua Manoel Pinto até a grota; volvendo à esquerda por esta grota acima até o bueiro da estrada de ferro perto do escritório da INBRASFOGOS; daí margeando a ferrovia que contorna o loteamento Bela Vista até a caixa d’água da COPASA, que abastece a cidade; daí em rumo reto até a cabeceira do antigo campo de pouso; por este à fora até encontrar a rua Joaquim de Castro do Conjunto Habitacional “Flávio de Oliveira”, confrontando com os eucaliptos do Chiquito Felipe; daí até o asfalto, volvendo por este à esquerda até a grota antes da cerâmica; por esta abaixo até o córrego no fundo do Bairro São Lucas; por este abaixo até a barra dos córregos que atravessa a cidade (Córrego Dona Jovita e Córrego Dona Bicota); por este acima – Córrego Dona Bicota – até a Chácara dos Brandões “Capoeira do Pagode”; daí em linha reta até o ponto inicial, ou seja Carlos Bernardes.

 

Art. 2°- A Zona Suburbana da cidade fica assim delimitada: - Começa no antigo cruzeiro do alto do Capão Amarelo, daí segue pela rodovia que vai para Limeira e Coqueiro até o entroncamento da antiga rodovia que vai para Francisco Braz; deste ponto segue em linha reta até o alto da Cava na estrada da Chácara de José Antônio Borges; daí segue em linha reta ate atingir a Chácara de Alcindor de Araújo; daí pela linha férrea abaixo até uma grota no terreno de Marino José da Silva, próximo da divisa com Fernando Antônio dos Santos, pela grota acima, atravessando a rodovia MG 164, seguindo pela referida grota até o alto do espigão; daí pela estrada de acesso à estação e tratamento d’água da COPASA, até a mesma; deste ponto segue em linha reta até o entroncamento da estrada da INBRASFOGOS com a antiga estrada de Formiga; daí segue reto passando em frente à Indústria e Comércio de Acumuladores Xispa Ltda por uma rua aberta até a linha férrea; por esta acima até o bueiro da grota perto do escritório da INBRASFOGOS; deste ponto pela grota abaixo até o córrego da Laje Grande; daí volve à direita córrego acima até a estrada de acesso à Fogos Fulgor; daí volve à esquerda e segue reto em rumo à sede da granja de José Baeta; daí em rum ao ponto inicial.

Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, aos 07 de Junho de 1983.

 

a) JOÃO HILARINO DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

aa) GRACILEY DE SOUSA E SILVA

Secretaria Municipal

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