Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 706_Estabelece o Quadro Geral do Funcionalismo

LEI N° 706 DE 01-12-76

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte, no exercício de suas atribuições e conformidade com o disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 59 da Lei complementar n° 3 de 28-12-72, resolve promulgar e sancionar a seguinte Lei:

 

Art.1°- O quadro geral do funcionalismo do Município de Santo Antônio do Monte, e respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:

 

Classificação e n°

CARGOS

VENCIMENTOS ANUAIS

01                            Secretaria da Câmara Municipal

01

Auxiliar da secretaria

Cr$3.600,00

 

 

Cr$3.600,00

02                      Gabinete e Sec. da Pref.

01

Datilógrafo

Cr$4.800,00

01

Auxiliar de serviço

Cr$9.216,00

01

Motorista

Cr$13.200,00

01

Arquivista

Cr$4.800,00

01

Porteiro Contínuo

Cr$4.800,00

 

 

Cr$36.816,00

03                     Serviço de Fazenda

01

Coletor

Cr$14.400,00

01

Agente Fiscal

Cr$9.600,00

01

Auxílio de serviço

Cr$7.200,00

 

 

Cr$31.200,00

04                       Serviço de Contabilidade

01

Contador. Secretário

Cr$21.600,00

01

Escriturário. Datilógrafo

Cr$10.800,00

 

 

Cr$32.400,00

05                       Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social

01

Orientadora do Ensino Rural

Cr$12.000,00

01

Supervisora Munic. do Mobral

Cr$6.000,00

01

Encarregado da Merenda Escolar

Cr$8.400,00

17

Professora Padrão A

Cr$9.216,00  Cr$156.672,00

16

Professora Padrão B a

Cr$6.000,00 Cr$96.000,00

12

Professora Padrão C Praça de Esporte

Cr$6.000,00

01

Bibliotecária

Cr$4.800,00

01

Guarda Sanitário

Cr$7.200,00

 

 

Cr$354.672,00

06                      Serviços de Patrimônio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Encarregado de Serviços (usina)

Cr$9.600,00

01

Encarregado de Serviços (matadouro)

Cr$6.000,00

 

 

Cr$15.600,00

07                      Serviço de Obras Públicas

01

Fiscal Geral de Obras

Cr$15.600,00

 

 

Cr$15.600,00

08                      Serviços Mun. de Est. De Rodagem

01

Encarregado do Serviço

Cr$9.600,00

01

Motorista

Cr$9.600,00

01

Tratorista

Cr$9.600,00

 

 

Cr$28.800,00

 

Art.2°- O quadro geral do pessoal aposentado e respectivos vencimentos anuais, passa a ser o seguinte:

 

01

Porteiro Contínuo

Cr$9.000,00

01

Chefe de Serviço de Fazenda

Cr$12.000,00

01

Secretario contador

Cr$30.000,00

02

Professoras a Cr$5.760,00

Cr$11.520,00

05

Professora a Cr$4.800,00

Cr$24.000,00

01

Guarda Sanitário

Cr$9.000,00

02

Chefes do Serviço de Obras

Cr$9.600,00 Cr$19.200,00

02

Trabalhadores Braçais a Cr$4.800,00

Cr$9.600,00

 

Vantagens estabelecidas, em Lei

Cr$34.080,00

 

 

Cr$158.400,00

 

Art.3°- Ficam fixadas, em Cr$3.000,00 e Cr$1.800,00 as pensões concedidas pelo município.

 

Art.4°- Revogam-se as disposições em Contrário, entrando a presente Lei em vigor a partir de 1° (primeiro) de Janeiro de 1977.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 01 de Dezembro de 1976.

 

Geraldo Luiz de Castro

Prefeito Municipal

 

José Maria Tavares

Secretario

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