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Lei 705_Concede Subvenções e Auxílios

LEI N° 705 DE 01-12-76

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.


O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte, no exercício de suas atribuições e de conformidade com o disposto nos parágrafos 1° e 2° ao artigo 59 da Lei complementar n° 3 de 28-12-72, resolve promulgar e sancionar a seguinte Lei:

 

Art.1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder as seguintes subvenções e auxílios:

 

Para o IBAM

Cr$2.000,00

Para ABM

Cr$1.000,00

Para a associação dos municípios da micro-região do vale de Itapecerica

Cr$26.500,00

Para a associação mineira dos municípios

Cr$200,00

Ao Flamengo Esporte Clube

Cr$2.000,00

Ao Nacional Esporte Clube

Cr$2.000,00

A associação de credito e Assistência rural

Cr$60.075,00

A associação São Vicente de Paula desta cidade

Cr$2.000,00

A associação de proteção a maternidade e infância desta cidade

Cr$1.500,00

Auxilio para indigente e desvalido

Cr$1.500,00

Auxilio para internamento de doentes mentais

Cr$1.500,00

Bolsas de estudos

Cr$25.000,00

Para manutenção do convênio da merenda escolar

Cr$6.200,00

Auxilio ao clube social agrícola

Cr$2.000,00

 

Art. 2°- As despesas mencionadas no artigo 1° desta Lei correrão por conta de dotações subvenções sociais e subvenções econômicas consignadas na Lei orçamentária para o exercício de 1977.

 

Art.3°- Revogando as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1°(primeiro) de Janeiro de 1977.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do monte, em 1° de dezembro de 1976.

 

Geraldo Luiz de castro

Prefeito Municipal

 

Jose Maria Tavares

Secretário

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