Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 682_Concede Subvenções Sociais

LEI N° 682 de 1°-12-75

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.


A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder as seguintes subvenções e auxílios:

 

Para o IBAM e IBM

Cr$2.200,00

Para a associação dos municípios da micro-região do vale de Itapecerica

Cr$18.000,00

Para a associação mineira dos municípios

Cr$200,00

Ao Flamengo Esporte Clube desta cidade

Cr$1.000,00

Ao Nacional Esporte Clube desta cidade

Cr$1.000,00

A assistência de credito e Assistência rural (Acar)

Cr$29.100,00

A associação São Vicente de Paula desta cidade

Cr$1.500,00

A associação de proteção a maternidade e infância

Cr$1.000,00

Auxilio para internamento de doentes mentais

Cr$1.000,00

Auxilio para indigentes e desvalidos

Cr$1.500,00

Bolsas de estudos

Cr$20.000,00

Para manutenção do convênio da merenda escolar

Cr$5.630,00

Auxilio ao clube social e agrícola

Cr$2.000,00

 

Art. 2°- As despesas mencionadas no artigo 1° desta Lei correrão por conta de dotações subvenções sociais e subvenções econômicas consignadas na Lei orçamentária para o exercício de 1976.

 

Art.3°- Revogando as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1976.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do monte, em 1° de dezembro de 1975.

Geraldo Luiz de castro

Prefeito Municipal

 

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