Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 674_Aprova o Plano Rodoviário Municipal

LEI N° 674, DE 16-12-74

APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°- Fica aprovado o Plano Rodoviário Municipal e calcado no Mapa Rodoviário anexo que, desta Lei, por cópia, fica fazendo parte integrante.

 

Art.2°- O Plano Rodoviário Municipal a que se refere o artigo anterior se constitui das seguintes Rodovias Municipais (RM), descritas no Mapa anexo.

ESTRADAS ESTADUAIS

N° 1

MG-24- Rodovia ligando a Sede do Município a MG7, numa extensão de 16,5 Km.

N° 2

Rodovia ligando esta cidade a MG-31, numa extensão de 21,0 Km.

N° 3

Rodovia ligando esta cidade a Lagoa da Prata, numa extensão de 13,5 KM.

ESTRADAS MUNICIPAIS

RM04

Da Sede deste Município à divisa do Município de Formiga, passando pela localidade de Bom Jardim, numa extensão de 42,5 KM.

RM05

De Retiro a Ponte dos Tabões, passando pelas localidades de São José dos Rosas e Alecrim, numa extensão de 24,0 Km.

RM06

Da Sede do Município à divisa com Amadeu Lacerda, passando pelas localidades de Boa Vista, Cachoeira do Diamante e Lambari, numa extensão de 28,1 Km.

RM07

De Capão Amarelo à Rodovia MG-31, passando pelas localidades de Cruz do Saçuí, Cascata e Grotadas, numa extensão de 32,2 Km.

RM08

De Foges a Grotadas, passando pela localidade de Capela dos Nicos e Cascata numa extensão de 17,5 Km.

RM09

De Cascata à Rodovia MG-31, passando pela localidade de Ribeirão, numa extensão de 16,3 Km.

RM10

Da Fazenda Lacerda (Abreus) a Morro Grande, numa extensão de 11,0 Km.

RM11

Da Ponte do Lázaro ao Espraiado Veloso, passando pelas localidades do Córrego Alheio e Ponte de Pedra, numa extensão de 25,3 Km.

RM12

De Ponte Nova a Alecrim, passando pela localidade de Cabrais, numa extensão de 15,0 Km.

RM13

De Lambari a Teixeiras, passando por Ferreiras, numa extensão de 12,8 Km

RM14

De Lambari à divisa como município de Divinópolis, passando pelas localidades de Batatais, Pedra Corcunda, numa extensão de 22,0 Km.

RM15

De Lambari a Lagoinha, passando pela localidade de Maquiné, numa extensão de 08,8 Km.

RM16

De Brejinho a Santa Clara, passando pelas localidades de Coqueiros e Lagoinha, numa extensão de 15,0 Km.

RM17

De Matador a Santa Clara, numa extensão de 06,6 Km.

RM18

Do entroncamento do Campo dos Bois a fazenda do Diamante, numa extensão de 04,8 Km.

RM19

De Coqueiros à Fazenda de Diamante, numa extensão de 05,8 Km.

RM20

De Coqueiros à Estrada Estadual n° 2, passando pela localidade de Barro Preto, numa extensão de 11,0 Km.

RM21

De Monte Alegre ao Povoado de Martim Guimarães, passando pela Fazenda Mantiba, numa extensão de 09,0 Km.

RM22

De Ribeirão à Estrada das Grotadas, numa extensão de 03,5 Km.

RM23

Da Fazenda do Jose Honório (Grotadas) à fazenda do José Geraldo (Grotadas), numa extensão de 01,5 Km.

RM24

Da Rodovia Estadual n° 3, à Fazenda Mantiba, numa extensão de 03,0 Km.

RM25

Da Fazenda da Revalina (Córrego Alheio) à divisa com Lagoa da Prata, numa extensão de 02,7 Km.

RM26

Da Fazenda do Elizeu (Córrego Alheio) à divisa com Japaraíba, passando pela localidade de Ponte de Pedra, numa extensão de 07,3 Km.

RM27

Da Ponte de Pedra ao entroncamento da Estrada do Espraiado Veloso, numa extensão de 04,8 Km.

RM28

Do Entroncamento do Espraiado Veloso ao Rio Santana, numa extensão de 04,0 Km.

RM29

Do Quiabo Assado à Estrada de Formiga, numa extensão de 09,5 Km.

RM30

Fazenda do Elizeu (Córrego Alheio) à Estrada de Formiga, passando na localidade de Buritis, numa extensão de 09,3 Km.

RM31

De Monte Alegre à Fazenda Baeta (Buritis), numa extensão de 06,3 Km.

RM32

Da Cavinha à Divisa com Pedra do Indaiá, numa extensão de 01,2 Km.

RM33

De Arrozal à localidade de Raposo, numa extensão de 09,4 Km.

RM34

De Cabrais à Localidade de Raposo, numa extensão de 05,0 Km.

RM35

De Raposo à Divisa de Pedra do Indaiá, numa extensão de 02,0 Km.

RM36

Fazenda do Chalé (Diamante) a Francisco Braz, numa extensão de 08,5 Km.

RM37

De São dos Rosas a Francisco Braz, passando pela localidade de Capitinga, numa extensão de 11,0 Km.

RM38

Da Estrada Estadual n° 2 à Boa Vista, passando pela localidade de Capão Amarelo, numa extensão de 05,0 Km.

RM39

Do entroncamento da Estrada do Lambari a Francisco Braz, numa extensão de 01,7 Km.

RM40

Da Fazenda do Diamante ao Matador, entroncamento de Santa Clara, numa extensão de 01,8 Km.

RM41

Do Entroncamento de Santa Clara à Estrada Maquiné, passando pela localidade de Matador, numa extensão de 01,5 Km.

RM42

Do entroncamento da Estrada de Coqueiros ao Campo dos Bois, passando pela localidade de Santa Clara.

RM43

Da Fazenda do Edmundo (Cachoeira Bonita) ao Barro Preto (Cachoeira Bonita), numa extensão de 02,8 Km.

RM44

Do Barro Preto (Cachoeira Bonita) à Fazenda do Waltinho (Coqueiro), numa extensão de 05,8 Km.

RM45

MG-31- Da Fazenda do Tenente à divisa de Bom Despacho, com uma extensão de 02,0 Km.

 

Art.3°- O Sistema Rodoviário a que se refere o artigo anterior se integra das Rodovias Municipais (RM), que mais de perto interessam as atividades econômicas, administrativas, culturais e sociais deste Município, estabelecido e elaborado em perfeita harmonia com os Planos Rodoviários Estadual e Nacional.

 

Art.4°- O Plano Rodoviário Municipal, referido na presente Lei, será obrigatória e sistematicamente executado pela administração local, não podendo ser alterado na sua estrutura essencial, devendo as modificações de detalhes ser submetidas a deliberação da Câmara Municipal.

 

Art.5°- Na execução do Plano Rodoviário Municipal, serão integralmente aplicadas as quotas que couber ao município, do Fundo Rodoviário Nacional, bem como o produto das Operações de Crédito autorizadas e realizadas com a garantia da referida receita municipal.

 

Art.6°- O Poder Executivo Municipal prestará aos Órgãos Rodoviários Estadual e Federal, as informações relativas à viação Rodoviária Municipal e facilitar-lhes-á todos os meios necessários à inspeção direta das obras e serviços rodoviários municipais.

 

Art.7°- Os Orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, em cada exercício financeiro, verbas específicas para obras e serviços rodoviários.

 

Art.8°- O órgão rodoviário municipal dispara de pessoal e materiais adequados aos serviços de conservação, melhoria e construção de estradas de rodagem e remeterá, por intermédio do Prefeito do Município, pormenorizado relatório das suas atividades em cada exercício, aos órgãos congêneres.

 

Art.9°- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 16 de Dezembro de 1974.

 

Geraldo Luiz de Castro

Prefeito Municipal

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