Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1967

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 554_Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro 1968 382
2 Lei 553_Fixa o Quadro Geral de Funcionários do Município 375
3 Lei 552_Dispõe Sobre Modificação das Tabelas do Código Tributário Municipal 350
4 Lei 551_Aprova Aplicação de Capital Para o Período de 1968 a 1971 380
5 Lei 550_Autoriza Construção Jardim Público 389
6 Lei 549_Denomina Rua Vereador Agêo Pio Filho 352
7 Lei 548_Institui Data Festiva - Homenagem Maria Angélica de Castro 408
8 Lei 547_Autoriza Permuta de Veículo 303
9 Lei 546_Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 337
10 Lei 545_Autoriza Aquisição 1 carroça e 2 muares 334
11 Lei 544_Autoriza Construção de Trechos de Estradas Zona Rural 291
12 Lei 543_Concede Auxílios Construção Cemitérios Zona Rural 295
13 Lei 542_Autoriza Reforma e Ampliação do Serviço de Abastecimento d’agua de São José dos Rosas 293
14 Lei 541_Altera Artigo 1º da Lei nº 455 306
15 Lei 540_Autoriza Reforma Conjunto Hidrelétrico 343
16 Lei 539_Dispõe sobre Despesas com Instalação de Posto de Higiene 285
17 Lei 538_Dispõe sobre Construção de Escolas Rurais 297
18 Lei 537_Institui Feriados Municipais 383
19 Lei 536_Dispõe sobre Obras de Calçamento de Vias Públicas 327
20 Lei 535_Concede Pensão Viúva do Sr. Nicodemos Costa 350

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