Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1961

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 346_Concede Subvenção Social às Obras Sociais Santa Mônica 388
2 Lei 345_Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo 416
3 Lei 344_Concede Subvenção Social ao Jornal O Farol 370
4 Lei 343_Concede Subvenção Social à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 387
5 Lei 342_Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia 396
6 Lei 341_Concede Subvenção Social ao Leprosário São Francisco de Assis 460
7 Lei 340_Concede Subvenção Social à Sociedade Mineira de Proteção aos Lazares e Defesa contra a Lepra 386
8 Lei 339_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 403
9 Lei 338_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 380
10 Lei 337_Fixa vencimentos do Pessoal Aposentado da Prefeitura 345
11 Lei 336_Fixa Vencimentos Pessoal da Prefeitura 385
12 Lei 335_Institui Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos 351
13 Lei 334_Aprova Loteamento Bairro Bela Vista 362
14 Lei 333_Altera Art. 7 da Lei n° 300 356
15 Lei 332_Fixa Vencimentos dos Servidores Aposentados 331
16 Lei 331_Autoriza Obras da Construção de Ponte 497
17 Lei 330_Abre Créditos Suplementares 329
18 Lei 329_Fixa Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 298
19 Lei 328_Dispõe sobre Aumento de Taxas Municipais 408
20 Lei 327_Autoriza Doação de Terreno para Construção de Grupo Escolar 498

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