Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1960

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 320_Autoriza Construção de Estrada de Rodagem 284
2 Lei 319_Dispõe sobre Denominação e Alteração de Nomes de Vias Públicas 345
3 Lei 318_Abre Créditos Suplementares 301
4 Lei 317_Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas 348
5 Lei 316_Aprova o Plano Rodoviário Municipal 433
6 Lei 315_Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro 1961 295
7 Lei 314_Fixa os Vencimentos de Pessoal Aposentado da Prefeitura 284
8 Lei 313_Fixa os Vencimentos de Pessoal da Prefeitura 282
9 Lei 312_Concede Subvenção aos Times de Futebol 377
10 Lei 311_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 322
11 Lei 310_Concede Subvenção à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 314
12 Lei 309_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 307
13 Lei 308_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lazares 270
14 Lei 307_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 267
15 Lei 306_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 326
16 Lei 305_Concede Subvenção Asilo São Vicente de Paulo 319
17 Lei 304_Isenta Gloria Clube de Pagamento de Taxas e Tributos Municipais 335
18 Lei 303_Autoriza Doação de Terreno à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 318
19 Lei 302_Autoriza Execução de Obras, Realização de Operação de Crédito, Abre Créditos Adicionais e Dá Outras Providências 282
20 Lei 301_Autoriza Obtenção de Empréstimo para Obras de Calçamento da Cidade 285

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