Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1957

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 235_Autoriza Construção de Ponte de Madeira na Região de Coqueiros 406
2 Lei 234_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1958 351
3 Lei 233_Abre Créditos Suplementares 352
4 Lei 232_Autoriza Abertura de Crédito Especial 342
5 Lei 231_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 427
6 Lei 230_Fixa os Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 377
7 Lei 229_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 369
8 Lei 228_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 364
9 Lei 227_Concede Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo 367
10 Lei 226_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 424
11 Lei 225_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 385
12 Lei 224_Concede Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 349
13 Lei 223_Concede Isenção de Imposto Territorial Rural 357
14 Lei 222_Autoriza Compra de Máquina Rodoviária 368
15 Lei 221_Autoriza Compra de Parte de Motoniveladora 371
16 Lei 220_Autoriza Doação de Terreno ao Departamento dos Correios e Telégrafos 393
17 Lei 219_Concede Isenção de Impostos Municipais à Casa Agrícola Monsenhor Otaviano 345
18 Lei 218_Concede Cidadania Honorífica ao Bispo de Aterrado 439
19 Lei 217_Autoriza Doação de Terreno ao Nacional Esporte Clube 314