Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1957

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 235_Autoriza Construção de Ponte de Madeira na Região de Coqueiros 281
2 Lei 234_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1958 251
3 Lei 233_Abre Créditos Suplementares 241
4 Lei 232_Autoriza Abertura de Crédito Especial 251
5 Lei 231_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 330
6 Lei 230_Fixa os Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 257
7 Lei 229_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 260
8 Lei 228_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 266
9 Lei 227_Concede Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo 262
10 Lei 226_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 309
11 Lei 225_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 295
12 Lei 224_Concede Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 255
13 Lei 223_Concede Isenção de Imposto Territorial Rural 262
14 Lei 222_Autoriza Compra de Máquina Rodoviária 275
15 Lei 221_Autoriza Compra de Parte de Motoniveladora 276
16 Lei 220_Autoriza Doação de Terreno ao Departamento dos Correios e Telégrafos 272
17 Lei 219_Concede Isenção de Impostos Municipais à Casa Agrícola Monsenhor Otaviano 247
18 Lei 218_Concede Cidadania Honorífica ao Bispo de Aterrado 347
19 Lei 217_Autoriza Doação de Terreno ao Nacional Esporte Clube 226