Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1957

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 235_Autoriza Construção de Ponte de Madeira na Região de Coqueiros 450
2 Lei 234_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1958 383
3 Lei 233_Abre Créditos Suplementares 390
4 Lei 232_Autoriza Abertura de Crédito Especial 374
5 Lei 231_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 462
6 Lei 230_Fixa os Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 415
7 Lei 229_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 408
8 Lei 228_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 402
9 Lei 227_Concede Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo 403
10 Lei 226_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 465
11 Lei 225_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 418
12 Lei 224_Concede Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 380
13 Lei 223_Concede Isenção de Imposto Territorial Rural 391
14 Lei 222_Autoriza Compra de Máquina Rodoviária 406
15 Lei 221_Autoriza Compra de Parte de Motoniveladora 403
16 Lei 220_Autoriza Doação de Terreno ao Departamento dos Correios e Telégrafos 430
17 Lei 219_Concede Isenção de Impostos Municipais à Casa Agrícola Monsenhor Otaviano 379
18 Lei 218_Concede Cidadania Honorífica ao Bispo de Aterrado 475
19 Lei 217_Autoriza Doação de Terreno ao Nacional Esporte Clube 355