LEI Nº 127

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA RURAL.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferido para a localidade de Retiro, Fazenda de Joaquim Afonso, distrito desta cidade, a escola denominada “Francisco Cassiano de Oliveira”, atualmente localizada na fazenda de propriedade de José Rodrigues dos Santos, no lugar denominado Diamante.

Art. 2º A transferência mencionada no art. 1º será efetuada sem ônus para esta municipalidade.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrará em presente lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 2 de Julho de 1.953.

a)    Álvaro de Oliveira

Prefeito Municipal

b)    José Maria Tavares

Secretário.