Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1953

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 143_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1954 456
2 Lei 142_Dispõe sobre Transferência de Escola Rural 393
3 Lei 141_Aumenta Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 401
4 Lei 140_Concede Subvenção à Sociedade Caixa dos Pobres 402
5 Lei 139_Concede Subvenção à Caixa Escolar José Magalhães Pinto 409
6 Lei 138_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 437
7 Lei 137_Concede Subvenção à Banda de Música Monsenhor Otaviano 410
8 Lei 136_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 413
9 Lei 135_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra 436
10 Lei 134_Concede Aumento às Professoras Rurais que Concluíram o Curso de Aperfeiçoamento 399
11 Lei 133_Concede Subvenção à Escola Normal Regional N. Senhora de Fátima 416
12 Lei 132_Abre Crédito Especial 407
13 Lei 131_Abre Créditos Suplementares 472
14 Lei 130_Autoriza o Prefeito a Fornecer Escritura de Venda de Terreno 410
15 Lei 129_Autoriza o Prefeito a Fornecer Escritura 472
16 Lei 128_Dispõe sobre Alienação de Imóvel 423
17 Lei 127_Autoriza Transferência de Escola Rural 443
18 Lei 126_Autoriza a Prefeitura Municipal a Construir um Matadouro em Perdigão 460