Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2021

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 120-2022 - Autoriza escala de revezamento 32
2 Lei 2531 - Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb 48
3 Lei 2530 - Inclui no calendário oficial a semana municipal de proteçao aos animais 64
4 Lei 2529 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 65
5 Lei 2528 - Autoriza firmar convênio para transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança 69
6 Lei 2527 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 62
7 Lei 2526 - Autoriza firmar parceria com à associação de proteção animal, para repasse de recursos 58
8 LC 119-2021 - Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial 43
9 Lei 2525 - Prorroga o prazo de registro do chacreamento rural Recanto Bela Vista 59
10 Lei 2524 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 56
11 LC 118 2021 - Altera o percentual e a base de cálculo da taxa de administração utilizada pelo Regime Próprio de Previdência 51
12 Lei 2523 - Institui o dia municipal da Bíblia 55
13 Lei 2522 - Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Mantenedora do Colégio Senhora de Fátima 57
14 Lei 2521 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Lagoa das Garças 74
15 LC 117 2021 - Altera a Lei Complementar N°.099 96
16 Lei 2520 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 63
17 Lei 2519 - LOA 2022 106
18 Lei 2518 - PPA 2022 a 2025 100
19 Lei 2517 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 78
20 Lei 2516 - Dispõe sobre o incentivo à instalação de Circo no Município 74
21 Lei 2515 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento 72
22 Lei 2514 - Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento 72
23 Lei 2513 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento 72
24 Lei 2512 - Autoriza doação de um lote de terreno urbano 77
25 Lei 2511 - Altera o donatário de imóvel contemplado pela Lei 1729 70
26 Lei 2510 - Altera a Lei Municipal N°.1857 de 2006 92
27 Lei 2509 - Autoriza permuta de imóveis - Casarão Dona Fausta 61
28 Lei 2508 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 57
29 Lei 2507 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 57
30 Lei 2506 - Ratifica protocolo de intenções - Cisicom 58

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