Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2021

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 120-2022 - Autoriza escala de revezamento 64
2 Lei 2531 - Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb 76
3 Lei 2530 - Inclui no calendário oficial a semana municipal de proteçao aos animais 95
4 Lei 2529 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 102
5 Lei 2528 - Autoriza firmar convênio para transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança 100
6 Lei 2527 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 95
7 Lei 2526 - Autoriza firmar parceria com à associação de proteção animal, para repasse de recursos 97
8 LC 119-2021 - Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial 70
9 Lei 2525 - Prorroga o prazo de registro do chacreamento rural Recanto Bela Vista 86
10 Lei 2524 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 80
11 LC 118 2021 - Altera o percentual e a base de cálculo da taxa de administração utilizada pelo Regime Próprio de Previdência 80
12 Lei 2523 - Institui o dia municipal da Bíblia 82
13 Lei 2522 - Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Mantenedora do Colégio Senhora de Fátima 84
14 Lei 2521 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Lagoa das Garças 114
15 LC 117 2021 - Altera a Lei Complementar N°.099 143
16 Lei 2520 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 93
17 Lei 2519 - LOA 2022 147
18 Lei 2518 - PPA 2022 a 2025 138
19 Lei 2517 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 107
20 Lei 2516 - Dispõe sobre o incentivo à instalação de Circo no Município 114
21 Lei 2515 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento 109
22 Lei 2514 - Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento 105
23 Lei 2513 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento 101
24 Lei 2512 - Autoriza doação de um lote de terreno urbano 120
25 Lei 2511 - Altera o donatário de imóvel contemplado pela Lei 1729 92
26 Lei 2510 - Altera a Lei Municipal N°.1857 de 2006 133
27 Lei 2509 - Autoriza permuta de imóveis - Casarão Dona Fausta 89
28 Lei 2508 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 87
29 Lei 2507 - Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento 81
30 Lei 2506 - Ratifica protocolo de intenções - Cisicom 83

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