Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2021

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2504 - Abre crédito e autoriza aquisição de terreno 11
2 Lei 2503 - Abre crédito adicional especial no orçamento 16
3 Lei 2502 - Aprova Loteamento Bairro Novo Horizonte 19
4 Lei 2501 - Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM 20
5 Lei 2500 - Abre crédito adicional especial no orçamento 15
6 Lei 2499 - Autoriza firmar termo de parceria para transferência de recursos à Liga Municipal de Desporto 10
7 Lei 2498 - Altera Lei Municipal N°. 1475 1998 17
8 Lei 2497 - Abre crédito adicional especial no orçamento 15
9 Lei 2496 - Institui o mês de agosto como mês de incentivo ao trabalho voluntário 13
10 Lei 2495 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento. 31
11 Lei 2494 - Altera os donatários de imóveis contemplados pelas Lei 1729 e 2254. 28
12 Lei 2493 Exclui a cláusula de reserva de área, Mat 14557, enquanto houver a perda da finalidade pública. 22
13 Lei 2492 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico 28
14 Lei 2491 Altera dispostos da Lei 2009 33
15 Lei 2490 Denomina vias no Condomínio Lagoa Park 30
16 LC 116/2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas 26
17 Lei 2489 Autoriza firmar termo de parceria com Sindicato Rural 32
18 Lei 2488 Institui o Programa Adote um bem Público 53
19 Lei 2487 Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas. 55
20 Lei 2486 Autoriza participação do Município no Consórcio Intermunicipal CIAS Centro Oeste 47
21 Lei 2485 Reconhece Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros 35
22 Lei 2484 Abre crédito adicional especial 43
23 Lei 2483 Abre crédito especial ref resolução 6945 2019 38
24 Lei 2482 Firmar parceria com o Congada da Irmandade 34
25 Lei 2481 LDO 2022 47
26 Lei 2480 Afastamento Servidora Gestante 29
27 Lei 2479 Firma parceria com Núcleo do Câncer para repasse de recursos 26
28 Lei 2478 Firma parceria com asilo para repasse de recursos 26
29 Lei 2477 Altera Lei 2423 de 2020 - LDO 32
30 Lei 2476 Abre crédito especial ref. emendas revisado 63

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